A sessão de julgamento da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, agendada para o dia 11 de setembro, às 14 horas, foi antecipada para as 9 horas do mesmo dia, conforme a Portaria nº 33, do dia 2 de setembro de 2024.
A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, informa que as alterações foram necessárias devido a ajustes na agenda dos membros do órgão julgador.
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