De acordo com a Portaria nº 20, de 16 de maio de 2024, o Des. Jairo Roberto Quadros, presidente em exercício da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º – ALTERAR, excepcionalmente, o dia de realização da sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal de 16-05-2024 para 23-05-2024 (quinta-feira), às 14 horas, em razão da ausência justificada do Des. Zaloar Murat Martins de Souza e das férias do Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Campo Grande,16 de maio de 2024.
