Prefeitura de Campo Grande adota plano de auditorias técnico-operacionais para fiscalizar o serviço de transporte coletivo da cidade. A decisão está em edição extra do diário oficial desta terça-feira (12).
Conforme a publicação, o plano de auditorias é fruto de um Termo de Ajuste de Gestão firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado para o órgão municipal de Trânsito, a Agetran.
Em um dos trechos da publicação consta que o objetivo é ”promover a eficiência, a segurança e a qualidade do serviço de transporte coletivo em Campo Grande” e também que a unidade administrativa de auditoria terá a prerrogativa de ”realizar auditorias independentes quando julgar necessárias para a manutenção e aprimoramento dos serviços em questão”.
Entre as obrigações da unidade estão a de monitorar mensalmente e de forma independente os índices de desempenho da concessionária do transporte, o Consórcio Guaicurus.
No artigo 4º, diz o texto, as unidades administrativas e servidores da Agetran são obrigados a estarem disponíveis para entrevistas, esclarecimentos e fornecimento de quaisquer dados e documentos conforme requisitado pela unidade.
”O titular do órgão de transporte do município assegurará a lotação de no mínimo quatro servidores na unidade administrativa de auditoria, bem como garantirá as capacidades operacionais e administrativas necessárias para a realização de auditorias independentes e o cumprimento efetivo do TAG-TCE/MS”, diz a portaria de 11 de março deste ano.
Plano
O plano de auditoria técnico-operacional estruturado vigora de 2024 a 2028 e contempla nove índices: o de Ocupação, Acessibilidade, Cobertura do Sistema; Cumprimento do Quadro de Horários; Cumprimento de Viagens; Eficiência Operacional; Cortesia na Prestação; Qualidade da Frota e Manutenção da Frota.