Milton Matheus Paiva Matos, advogado envolvido na Operação Tromper que investiga fraude em contratos da Prefeitura de Sidrolândia, solicitou a flexibilização das medidas cautelares impostas a ele. Paiva Matos foi preso inicialmente, mas atualmente está em liberdade condicional, usando tornozeleira eletrônica e com restrições que incluem a proibição de deixar a comarca de Sidrolândia e o recolhimento domiciliar a partir das 20 horas.
A defesa argumenta que essas medidas dificultam o exercício pleno da advocacia. Segundo os advogados, a proibição de deslocamento e o recolhimento noturno impedem Paiva Matos de atender clientes em horários diversos e de atuar em flagrantes que podem ocorrer a qualquer momento. Eles alegam que a necessidade de comunicação prévia ao juiz para deslocamentos é incompatível com a urgência exigida na advocacia criminal.
A defesa cita o Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de exercer a profissão em todo o território nacional. Assim, solicitam ao juiz Fernando Moreira Freitas da Silva que considere as seguintes alterações nas medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo; b) proibição de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, além de não ingerir bebidas alcoólicas; c) comparecimento a todos os atos processuais; e d) manutenção da tornozeleira eletrônica, se conveniente.
A defesa destaca que, durante os três meses em que Paiva Matos utilizou a tornozeleira eletrônica, não houve qualquer violação das medidas, o que demonstra seu comprometimento com as condições estabelecidas. O pedido será analisado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, após parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
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