No início do mês, entre os dias 2 e 6 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a capacitação de mais de 27 mil pessoas para a utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O BNMP 3.0 é um cadastro nacional de pessoas custodiadas, essencial para gestão e registro deste público, utilizado pela Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.
O treinamento, promovido pelo CNJ por meio dos programas Fazendo Justiça e Justiça 4.0, foi voltado para servidores do Judiciário, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e Órgãos de Segurança pública (polícias e unidades prisionais). Grande parte dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram da capacitação, que aconteceu de forma online.
Em agosto, o sistema ganhou uma nova versão 3.0 que otimiza e automatiza fluxos como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação, entre outras inovações. O CNJ promoveu o curso focado nas novas funcionalidades da ferramenta, como o aprimoramento na expedição de documentos, gestão de dados obtidos nas audiências de custódia, consulta de situação processual e comunicação de ocorrências ao Judiciário.
A coordenadora das Varas Criminais do Departamento de Padronização da Primeira Instância, na Corregedoria-Geral de Justiça, Micaela Albuquerque Silva, foi uma das servidoras do Poder Judiciário estadual que fizeram a capacitação. Segundo ela, o treinamento proporcionou uma visão geral de como o sistema funcionará e quais as peças fundamentais para manter o banco atualizado, além de esclarecer como os entes externos irão inserir informações no banco, como no caso das polícias e unidades prisionais, e os tipos de informações que ficarão disponíveis para o Ministério Público e Defensoria Pública.
“O curso foi muito bom, bem detalhado quanto às medidas cautelares diversas da prisão e monitoramento eletrônico. Em relação ao perfil de magistrado, especificou como assinar em lote, exclusão de peças, mandados de prisões sigilosos, tudo de forma clara”, avalia Micaela Albuquerque Silva.
O BNMP 3.0 tem como objetivo englobar informações referentes à prisão civil, prisão em flagrante, prisão preventiva ou temporária, presos condenados, medidas cautelares diversas da prisão ou da execução, monitoração eletrônica, bem como manter o banco de dados referentes às medidas protetivas de urgência contra a mulher.
Números – Ao todo, 18.219 servidores e servidoras participaram das quatro turmas exclusivas para esse público, cujos temas foram Prisão e Audiência de Custódia e Expedição de Documentos e Gestão. O curso contou ainda com módulos como Gestão e Assinatura de Peças, com 2.890 juízes e juízas capacitados; Consulta da Pessoa, Documentos e Situação, com a participação de 1.365 membros da Defensoria Pública e Ministério Público; e Consulta e Comunicação de Ocorrências ao Judiciário, com 4.929 profissionais de órgãos de segurança.
Saiba mais – O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, com o cadastro de indivíduos e registro de documentos processuais (além de mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, entre outros).
O registro permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
