Lançado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em maio deste ano, sob a gestão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos marcou presença na XXV Feira Agroindustrial e na XIX Festa do Tomate, eventos realizados no Centro de Exposição Agropecuária do Município de Antônio João entre os dias 19 e 22 de setembro.
Durante os quatro dias de evento, que reuniu cerca de 13 mil pessoas no local, a equipe do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) esteve à disposição do público para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes e atender eventuais ocorrências de pequenos crimes, com penas de até dois anos, além de resolver problemas cíveis e de consumo, como dúvidas sobre compras realizadas durante o evento. O Sindicato Rural de Antônio João disponibilizou toda a estrutura para a instalação do Juizado Especial.
De acordo com a equipe do CSJE, presidido pelo desembargador Alexandre Bastos, foram realizados atendimentos e orientações ao público que buscou o Juizado, ainda que não ligados diretamente ao evento. A equipe disponibilizou informações sobre ingresso de ação de usucapião de imóvel urbano, abertura de inventário, obtenção de vaga escolar e ingresso com ação de alimentos em benefício de crianças, entre outros.
Para a diretora do Departamento dos Juizados Especiais, Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira, embora não tenha havido necessidade de intervenções mais específicas, a presença do Juizado Especial no evento foi importante, uma vez que contou com uma equipe muito bem preparada que ofereceu orientações jurídicas, facilitou o agendamento de atendimentos com a Defensoria Pública e direcionou os participantes para os serviços adequados na região.
“Também é importante ressaltar que a presença da estrutura do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos estabelece uma função preventiva, pois a participação de todas as instituições essenciais ao funcionamento da justiça coíbe a eventual prática de algum delito, além de passar a segurança de que, se algo ocorrer, a estrutura está no local para suporte imediato”, destacou a diretora.
A atuação do Juizado Especial, que contou com a participação dos magistrados dos juizados da comarca de Ponta Porã Marcelo Marques Guimarães e Adriano da Rosa Bastos, foi essencial para acompanhar de perto esse importante evento do interior do Estado.
Lançado oficialmente durante o Simpósio Justiça Desportiva Brasileira, que ocorreu em Campo Grande nos dias 2 e 3 de maio deste ano, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos esteve em operação pela segunda vez. Entre 21 e 25 de agosto, ele também ficou à disposição do público no Festival de Inverno de Bonito.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes, a atuação deste Juizado Especial é uma importante contribuição do Poder Judiciário para garantir que os direitos da população sul-mato-grossense sejam preservados durante os grandes eventos do Estado.
“Este foi o segundo evento, mas ainda terão muitos outros em que o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos estará presente para garantir a segurança e oferecer às pessoas a possibilidade de resolver conflitos e pequenos crimes”, ressalta. “Não queremos que aconteça nada, que não haja necessidade da participação dos juizados, mas, se eventualmente ocorrer, o Poder Judiciário está bem ao alcance, à mão do cidadão que precisar de acolhimento e solução para o seu problema”, completa.
Além do Juizado Especial, outros serviços essenciais como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar estiveram presentes no Centro de Exposição Agropecuária de Antônio João para atender às necessidades de todos os participantes. A atuação conjunta demonstra a importância do Juizado Especial dos Grandes Eventos como um instrumento de aproximação do Poder Judiciário e da Segurança Pública com a comunidade local, proporcionando a segurança do público presente.
Saiba mais – O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos possui uma Coordenadoria, a qual é integrada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Alexandre Bastos, pelo juiz diretor dos juizados especiais, Djailson de Souza, e mais um juiz com jurisdição nos juizados especiais. Sua função é atuar em todas as modalidades esportivas, solucionando questões relativas ao esporte em geral, bem como em eventos de vasta proporção e grande público que ocorrerem em todo o MS.
