Visando promover a formação prática de estudantes de Direito, o Tribunal de Justiça de MS, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou um termo de cooperação técnica com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Dourados e a Faculdade Anhanguera daquela cidade.
O documento, assinado pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli, pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, representando o Cejusc Dourados, e a instituição de ensino, objetiva permitir que estudantes do 9º e 10º semestres do curso de Direito, em fase de estágio supervisionado, participem como observadores das audiências de conciliação realizadas no Cejusc.
Assim, com o apoio do Nupemec e do Cejusc, o TJMS será responsável pela fiscalização e supervisão do funcionamento da cooperação. Além disso, a equipe técnica do TJ estará à disposição para acompanhar o trabalho realizado e fornecer orientações relacionadas aos mecanismos de tratamento adequado de conflitos.
A Faculdade Anhanguera, como instituição educacional, desempenhará o papel de incentivar a conciliação como um método alternativo de resolução de litígios. A instituição autorizará os acadêmicos a participar das audiências, sempre orientando-os sobre a confidencialidade das sessões de conciliação.
O Cejusc Dourados permitirá o acesso dos acadêmicos às audiências, com exceção dos casos relacionados à matéria familiar. Será permitida a presença de até dois estudantes por sessão de conciliação e a instituição disponibilizará termos de confidencialidade, que deverão ser assinados pelos acadêmicos antes de cada conciliação.
Vale ressaltar que o termo de cooperação técnica não implicará em ônus financeiro para o TJMS e a parceria terá vigência de 24 meses, com término previsto para outubro de 2025, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes envolvidas.
Ressalte-se que a iniciativa fortalece o compromisso do TJMS em promover a formação prática e aprimorar o conhecimento dos futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que estimula a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos como alternativa eficiente e ágil para a busca pela justiça.
