O pojeto de protocolo de segurança voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher no sistema de transporte público, sancionado pela prefeita Adriane Lopes, foi uma iniativa do vereador papy (PSDB) com participação da vereadora Luiza Ribeiro (PT), e também inclui campanhas educativas,
“O protocolo de segurança é voltado à atuação da população, de funcionários e motoristas e do Sistema de Transporte Público para estimular todos os envolvidos a atuarem em situações de violência contra a mulher, além de desestimular a violência contra a mulher por razões de gênero e coibir o abuso sexual nos veículos do transporte público”.
A população também será conscientizada, através de campanhas educativas sobre a importância de denunciar as práticas de violência contra a mulher, além de criar mecanismos que possibilitem a aplicação da Lei, inclusive no que tange a violência sexual.
De acordo com a lei, os funcionários do transporte público devem acionar imediatamente a polícia ao presenciar situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher, e o Conselho Tutelar nos casos envolvendo crianças e adolescentes.
A Lei ainda passará por regulamentação para a definição de normas complementares.
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