ALEMS: Há 20 anos, ações legislativas promovem inclusão racial

“Ninguém nasce odiando outra pessoa por sua cor da pele, sua origem ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar” (Nelson Mandela)

Em 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) comemora 20 anos da primeira lei que promoveu uma maior inclusão racial nas cadeiras do Ensino Superior do Estado. De lá para cá, diversas iniciativas pelo combate ao preconceito e pela promoção da igualdade social foram realizadas e todas elas, até esta 12ª Legislatura, você pode conferir na página especial ALEMS Antirracista – clique aqui para acessar e saiba mais no intertítulo abaixo.  

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a Lei Estadual 2.605 de 2003 determinou que a “Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) deverá reservar uma cota mínima de 20% de suas vagas nos cursos de graduação destinada ao ingresso de alunos negros”. De acordo com os dados da UEMS, as cotas aos negros foram regulamentadas e implementadas no ano seguinte, 2004, com o ingresso das primeiras turmas via vestibular. Logo, os primeiros diplomados datam de 2007. No total, 1.858 alunos negros são egressos pelas cotas raciais na UEMS, implementadas pela Lei Estadual 2.605/2003.

Pedro Kemp é autor da lei antirracista mais antiga na ALEMS
Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS

Pedro Kemp explicou que fez um levantamento à época e constatou que havia menos de 3% de pessoas negras no conjunto de universitários da UEMS. “Sabendo que metade da população é negra em Mato Grosso do Sul, havia, então, uma distorção muito grande. Se não houvesse uma política para garantir o direito deles de acesso ao Ensino Superior íamos demorar muito tempo para pagar essa dívida social que nosso país tem com essa parcela da população. A nossa alegria é que hoje a presença de negros na universidade já é muito significativa e foi feita uma pesquisa de doutorado sobre o desempenho dos cotistas, mostrando para nossa grata satisfação, que eles têm um desempenho igual ou, em determinados casos, até superior aos que não entram pelas cotas”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, a proposta de lei foi motivo de resistência e várias audiências foram realizadas para argumentar a importância da inclusão racial. Kemp detalhou como foi o dia da aprovação – ouça a entrevista na íntegra aqui. “Essa foi uma luta, mas muitas outras aqui já fizemos aqui na ALEMS para termos uma sociedade mais tolerante, mais fraterna, para que dignidade do ser humano seja preservada, porque todos são dignos de respeito”, concluiu.

Doutora analisa o impacto das cotas
Foto: Arquivo pessoal

Segundo a coordenadora do Centro de Pesquisa e Extensão de Gênero, Raça e Etnia da UEMS, professora doutora Cintia Santos Diallo, o ingresso dos alunos cotistas demonstra a democratização do espaço, antes reservado à maior parte da população branca. “Além disso, ao concluir o Ensino Superior, esse(a) jovem negro(a), terá uma melhor colocação no mercado de trabalho, o que vai contribuir para a interrupção de um ciclo de papéis que se repetem em várias gerações, com bisavós, avós, mães, pais e filhos nas mesmas profissões, por exemplo, domésticas, pedreiros, profissões muito valiosas, mas a questão é dar a oportunidade”, disse. “Fizemos rodas de conversas com egressos cotistas e eles disseram que eram os primeiros à chegar na universidade pública, os primeiros a conseguirem melhores postos de trabalho e salários, alguns eram os primeiros a conseguirem financiar casas, ou seja, o acesso permite mobilidades sociais e também econômicas”, informou a professora.

Outro aspecto abordado pela coordenadora é a mudança positiva no âmbito acadêmico. “Elas deixam de ser objetos de pesquisa e passam a ser sujeitos de pesquisa. Nesse sentido, temas que antes não eram academicamente acolhidos passam a ser e demandam então a produção de conhecimento sobre outros modos de ser no mundo. Por isso leis como essa são mecanismos de superação das desigualdades. Considerando que nossa sociedade está racialmente estruturada e alicerçada no mecanismo do racismo, que produz privilégios a um grupo e exclusão a outro grupo, a superação das desigualdades não se dá de forma espontânea. É preciso política afirmativa como a cota”, defendeu.  

No vestibular de 2023, do total das 1322 vagas oferecidas pela UEMS, 262 foram ofertadas para negros/as (pretos/as e pardos/as) e, de acordo com a regulamentação da universidade, estes candidatos devem ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s). A UEMS ainda reserva vagas para candidatos residentes de Mato Grosso do Sul e indígenas, implementadas também por leis estaduais propostas na ALEMS – veja mais aqui.

ALEMS Antirracista

Além da inclusão pelas cotas na universidade, a Assembleia Legislativa já aprovou diversas outras legislações de aspecto racial, como a Lei Estadual 5.216/2018, que criou o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial e a Lei Estadual 5.206/2018, que institui o Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul, ambas de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz (PT), in memorian.

Todas as leis sancionadas ao longo das Legislaturas da ALEMS estão na página especial ALEMS Antirracista, criada em 2021, pela Gerência de Site e Mídias Sociais, subordinada à Secretaria de Comunicação Institucional, com textos, fotos, infográficos, vídeos e áudios com o objetivo de combater o preconceito e a discriminação racial.

Dentre as entrevistas disponibilizadas, há depoimento do professor Ben-Hur Ferreira, então servidor da ALEMS, que é autor da Lei Federal 10.639 de 2003, quando foi deputado federal por Mato Grosso do Sul, que tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial das redes públicas e privadas de ensino de todo o país.

Página multimídia traz livro e banco de talentos.  Arte: Luciana Ohira / ALEMS

O conteúdo multimídia da página especial também aborda os aspectos históricos e conceituais do racismo estrutural e conta com a elaboração de um e-book infantojuvenil, com uma história ilustrada por servidores da Casa de Leis, a qual mostra os danos do racismo e da segregação. O livro, Preta, Rainha Nascida do Céu e da Terra  pode ser acessado e distribuído gratuitamente aqui.

Na página também há o Banco de Talentos Negros de MS, compilado com artistas do audiovisual, escrita e música, como uma lista de fontes para toda a imprensa. Ainda é possível acessar produtos da TV, Rádio e Site da ALEMS, sobre diversos temas relacionados à negritude e você pode, inclusive, acompanhar os projetos de leis em tramitação.

Mais recente projeto foi apresentado por Rinaldo Modesto
Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS

Entre os mais recentes apresentados está o Projeto de Lei 173/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas desportivas do Estado de Mato Grosso do Sul e cria Protocolo de Combate ao Racismo, a ser realizado nesses locais. Ao apresentar a proposta, o deputado Rinaldo, que, inclusive, preside a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, argumentou que a temática antirracista deve ser falada todos os dias. “Tivemos em 2014 o caso de racismo contra o goleiro Aranha e recentemente ao Vini Jr. Então esse projeto visa impedir a anuência do Estado de Mato Grosso do Sul com ataques de cunho racista e ressaltar uma política da promoção da paz e da tolerância em nosso país. É isso que precisamos”, concluiu.

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