A Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (26), audiência pública destinada à prestação de contas do Governo na área da saúde. A reunião, que será coordenada pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão, será realizada a partir das 14h no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis.
Durante a audiência, será apresentado o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao segundo quadrimestre (maio a agosto) deste ano. Na última prestação de contas, realizada em maio, o Governo informou que foram dispendidos R$ 608,65 milhões nos quatro primeiros meses deste ano (veja a matéria).
A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 36 dessa lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
Comissão
A Comissão de Saúde tem o objetivo de analisar os assuntos relativos à saúde pública em geral; organização institucional da saúde pública; gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e os assuntos relativos ao financiamento das políticas de saúde; e o próprio Sistema Único de Saúde, em âmbito estadual.
Além do Lucas de Lima, que preside a Comissão, o grupo também é composto pelos deputados Caravina (PSDB), que é vice-presidente, Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e pela deputada Lia Nogueira (PSDB).
