No dia 5 de outubro de 2015 a visita do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, marcou a solenidade de instalação da audiência de custódia em Mato Grosso do Sul. No mesmo dia foi realizada a audiência de custódia inaugural, conduzida pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Capital.
Nesses oito anos de funcionamento em território sul-mato-grossense, as audiências de custódia foram sendo aprimoradas e, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instalado no Fórum de Campo Grande o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), setor que recebe os custodiados antes das audiências, onde eles passam por atendimento psicossocial e médico.
Assim, como resultado de um acordo entre o Tribunal e o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), os exames cautelares de corpo de delito que antecedem a realização das audiências de custódia são realizados nas dependências Fórum.
Desse modo, quando a audiência de custódia é realizada em Campo Grande, o juiz já tem em suas mãos as informações disponibilizadas pelo atendimento social e psicológico sobre o custodiado, bem como seu exame de corpo de delito, o que facilita ao juiz na tomada de decisões, como valor compatível para arbitrar fiança, necessidade de encaminhamento para tratamento toxicológico, etc.
Dados da Coordenadoria de Audiências de Custódia da comarca de Campo Grande indicam que em 2023 os principais crimes que motivaram as prisões em flagrante foram tráfico de drogas, seguido de furto e crimes contra a mulher. Do histórico de 2016 até 2023, o tráfico de drogas lidera como principal crime, seguido por furto e roubo.
Sobre o índice de soltura e de decretações de prisões preventivas, de janeiro até hoje, o índice está em 51% de prisões preventivas decretadas e 48% de liberdades provisórias concedidas, além de 1% de manutenção da prisão por mandado. A média de audiências de custódia realizadas por dia é de sete.
Vale lembrar que as custódias são realizadas todos os dias, inclusive aos finais de semana. Com relação ao número de pessoas que passaram por custódias, de janeiro até esta quinta-feira, registra-se o total de 2.734, o que significa dizer uma média de nove pessoas ao dia. Cerca de 11,5% dos custodiados informaram ao juiz que sofreram algum tipo de tortura ou maus-tratos durante o cumprimento da prisão.
No histórico de 2016 até este dia 5 de outubro de 2023 é possível verificar que mais de 20 mil pessoas passaram por audiência de custódia na comarca de Campo Grande. O total de audiências realizadas ultrapassa 16 mil. Foram mais de 10 mil prisões preventivas decretadas, 4,7 mil liberdades provisórias concedidas e 1,5 mil liberdades provisórias, mediante o pagamento de fiança.
Saiba Mais – Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na apresentação em até 24 horas a um juiz da pessoa que foi presa. Além da presença do magistrado, as audiências de custódia contam com o Ministério Público e a Defensoria Pública, ou advogado particular.
No ato, o juiz analisa a legalidade da prisão, a regularidade do flagrante, se houve maus-tratos ou tortura dos policiais e a necessidade de continuidade da prisão ou eventual concessão de liberdade.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde janeiro de 2019, a qualificação, consolidação e expansão das audiências de custódia é um dos temas trabalhados na parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo do país – hoje o programa Fazendo Justiça.
As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e, em Mato Grosso do Sul, em parceria com o TJMS.
