Na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, foi publicada a nomeação dos novos membros do CSCI (Conselho Superior do Controle Interno) do Poder Executivo. O documento está assinado pelo governador Eduardo Correa Riedel.
A nomeação tem o período de dois anos, valendo a partir do próximo 31 de agosto, e a relação é composta por três membros titulares e três suplentes.
O CSCI é um órgão de decisão colegiada, vinculado à CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), tendo por finalidade a promoção de políticas e diretrizes que visem ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual mediante o cumprimento das competências descritas no Regimento Interno da instituição.
Entre as atribuições, compete aos integrantes:
- proceder aos estudos técnicos necessários à formatação dos instrumentos legais relativos às funções de auditoria governamental, de corregedoria, de ouvidoria e de transparência pública e controle social;
- propor, analisar e deliberar acerca de matérias que visem à fixação de orientação técnica sobre o controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, sejam de natureza operacional ou relacionadas à atividade meio, para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta;
- sugerir alterações na estrutura da Controladoria-Geral do Estado, visando ao seu aperfeiçoamento;
- participar da organização de concurso público para ingresso na carreira de Auditor do Estado.
A decisão do CSCI tem caráter definitivo e vincula a todos os servidores das funções de auditoria governamental, de correição e de ouvidoria. O mandato da nova equipe termina em 31 de agosto de 2025.
Fonte: Agência de Notícias MS
Karla Tatiane, Comunicação CGE-MS
Foto: Ariane Sodré