O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a reorganização da Lei n. 5.639/2021 no Diário Oficial do Estado, nesta manhã, com a nova alteração do valor do Programa Mais Social, que passará de R$300,00 para R$450,00 reais, com vigência a partir de janeiro de 2024, com a Lei n. 6.150/2023.
A implementação do benefício tem como objetivo aumentar o número de beneficiários, melhorar a qualidade de vida das famílias socioeconomicamente vulneráveis e auxiliar na segurança alimentar, promovendo acesso à alimentação básica correta.
Uma das mudanças efetivadas pelo Governo do MS, era que antes o valor creditado no cartão do próprio beneficiário, era apenas destinado unicamente a compra de produtos de higiene pessoal e alimentos, mas também poderá ser utilizado na aquisição de gás de cozinha.
De acordo com regras estabelecidas pelo Programa, será designado um benefício por família, sendo proibida compras de bebidas alcoólicas e cigarros. Além disso, no mês de dezembro de cada ano, o Governo poderá conceder um benefício adicional de até 100% dos valores já vigentes aos seus beneficiários.
A proposta que elevou o aumento do benefício para o valor de R$450 reais foi votada pelos deputados estaduais em novembro, durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
