O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, decidiu nessa quinta-feira (9), que o desmatamento no Parque dos Poderes para a construção de estacionamento está proibida. A decisão ainda não foi publicada, mas já é comemorada pelo grupo de ambientalistas que entrou com a ação, representado pela advogada Giselle Marques.
No ano passado, em audiência, Giselle fez vários questionamentos ao governo sobre o desmatamento. Naquela ocasião, o juiz suspendeu o processo e deu um prazo de 30 dias para que o estado apresentasse os dados questionados durante a audiência.
Segundo Giselle, o texto do acordo não esclarecia, por exemplo, quais áreas de a preservação permanente seriam desmatadas; como também não deixava claro qual seria a locação das áreas que seriam efetivamente desmatadas.
Entre prazos, respostas e reuniões, o juiz entrou de férias e a juíza substituta excluiu do polo ativo os autores da ação civil que haviam sido admitidos e homologou acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, a fim de realizar o desmatamento.
Os ambientalistas recorreram e, nessa quinta-feira (9), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deferiu o recurso apresentado por Giselle Marques e indeferiu a homologação do acordo em questão.
Por ora, o desmatamento está proibido. Porém, a decisão ainda não foi publicada, e a esperança dos autores da ação é de que as autoridades busquem alternativas mais sustentáveis para solucionar a demanda de ampliação dos prédios do governo que ficam no parque.
“É um absurdo desmatar a vegetação nativa para fazer estacionamentos e edificar prédios, tendo em vista as mudanças climáticas que geram desastres ambientais, como os que nós estamos assistindo agora no Rio Grande do Sul”, declarou a advogada Giselle Marques.
“Com tantos edifícios públicos vazios na cidade, nada justifica o desmatamento pretendido. Temos um abaixo assinado com mais de 20 mil assinaturas. É preciso reconhecer que a população de Mato Grosso do Sul não quer o desmatamento do Parque dos Poderes”, assevera a profissional.
Giselle também falou sobre o fato de o governador Eduardo Riedel ser bastante sensível à causa ambiental. “Após a publicação o estado vai ter que tomar uma decisão: se ele vai recorrer ou não, e nós, ambientalistas, vamos tentar convencer o governador, que tem que ser mostrado sensível às questões ambientais – ele fez uma lei histórica que proibiu a soja no Pantanal, tem feito todo um trabalho na questão do carbono neutro – ele é biólogo, tem se mostrado uma pessoa sensível às questões ambientais, então nós vamos tentar uma audiência com ele para convencer o estado a não desmatar”.
Questionada sobre os efeitos práticos da decisão Giselle esclareceu que: “É a segunda versão do acordo apresentada pelo estado, com isso, fica suspenso o desmatamento do Parque dos Poderes, pelo menos por enquanto. Em eventual recurso ao Tribunal de Justiça, espera-se que aquela Colenda Corte de Justiça se sensibilize, dando inteiro cumprimento ao artigo 225 da Constituição Federal, que diz que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
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