O vereador Betinho voltou a sugerir nesta quarta-feira (9), durante reunião na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir que o município inicie contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), cumprindo a Lei Federal 13.935/2019.
Além de Betinho, estiveram presentes a secretária Evelyse Ferreira Cruz, titular da Seges, Carmen Ferreira Barbosa, presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Walkes Jacques Vargas, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP-MS), o vereador Ronilço Guerreiro e outros representantes do Executivo da Capital.
O vereador explicou que o TAC seria firmado pelo município junto ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, (MPMS} como uma forma de assegurar a abertura do processo seletivo.
A secretária Evelyse explicou que o município lida com uma série de obstáculos financeiros e legais que impossibilitam essas contratações, problema que Betinho apresentou uma possível solução.
Segundo o vereador, em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios.
“É uma conta simples. Há recursos do Fundeb disponíveis para iniciar as contratações em Campo Grande. O TAC serviria para assegurar que os processos seletivos ou concursos pudessem ser realizados com vagas para tais profissionais, independentemente do limite prudencial. Seria uma saída, já que há recursos empenhados para isso e poderíamos ter vagas já neste concurso da educação que foi aberto e ainda não tem edital”, explicou.
Ao final da reunião, Evelyse afirmou que as propostas serão avaliadas com cuidado, juntamente com a prefeita Adriane Lopes e demais secretários.
“O Fundeb é repassado para a prefeitura com um objetivo, que é pagar professores e outros custos da educação. Então, precisamos avaliar se cabe essa proposta de contratar com recursos do Fundeb, como afirma o vereador. Tudo isso será analisado com cuidado, para vermos as possibilidades”, disse a secretária.
