Presidente da Câmara Municipal, Carlão Comunitário (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (7), que a Casa de Leis não irá recorrer de decisões judiciais que deram a suplência de Claudio Serra para Gian Sandim, do PSDB.
Conforme a divulgação, a decisão da desistência veio após o Tribunal Regional Eleitoral não aceitar pedido de Lívio Viana para avaliar a questão. O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Paschoal Carmelo Leandro, disse que a decisão do Tribunal de Justiça foi assertiva e não contrariou entendimento da Justiça Eleitoral.
Agora, sem a Câmara, caberá a Lívio Viana brigar pela vaga com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Este foro, segundo Carmelo, é o palco mais adequado para analisar dúvidas entre Justiça Estadual e Justiça Eleitoral.
Paschoal escreveu que ”o Superior Tribunal de Justiça vem se pronunciando no sentido de ser, de fato, da Justiça Estadual a competência para dizer quem deve assumir eventual vaga no Legislativo, na hipótese de vacância, em especial quando a questão não passa pelo reconhecimento de fidelidade ou infidelidade partidária”.
Vago
Preso por 23 dias na Operação Tromper, Claudinho Serra pediu licença médica por 120 dias. Sendo assim, Gian Sandim assumiu o cargo, já que outros suplentes do PSDB deixaram a legenda. Viana saiu do ninho tucano e foi para o União Brasil durante a janela partidária.
