O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nesta sexta-feira, dia 7 de junho, a “Carta da Chapada dos Guimarães”, que marcou o encerramento do último dia de debates do XI Consepre, realizado no município mato-grossense desde a última quarta-feira (5). Confira no arquivo anexo ao lado a íntegra do documento, que traz as sete conclusões aprovadas pelos presidentes dos Tribunais após três dias de palestras e debates sobre temas fundamentais ao Judiciário nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, participou da agenda de atividades acompanhado do juiz Renato Antonio de Liberali, auxiliar da Presidência.
O documento produzido na manhã desta sexta-feira foi aprovado de forma unânime pelo colegiado e compreende uma minuta de compromissos e proposições dos representantes do Judiciário de todo país para aplicação nas unidades judiciárias da federação.
Entre as sete resoluções do conselho de presidentes, o grupo destacou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para construção de um sistema de Justiça mais humano, eficiente e comprometido com a promoção da paz social e reafirmou o apoio e a incondicional solidariedade ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas da tragédia ocorrida recentemente no Estado.
Durante a cerimônia, também foi feita a entrega da Medalha de Reconhecimento do Consepre. A honraria tem como objetivo reconhecer indivíduos, organizações, personalidades e autoridades que tenham contribuição significativa para a Justiça Estadual. A condecoração foi entregue ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, pelos relevantes serviços prestados no exercício do cargo e como membro do Consepre.
O Consepre foi criado em 2021 após união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo do conselho é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
