O XII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belém, foi considerado extremamente proveitoso pelo desembargador Carlos França, presidente do colegiado e do Tribunal de Justiça de Goiás. Em suas palavras, o evento foi uma oportunidade valiosa para o debate de temas essenciais ao Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à atuação dos Tribunais de Justiça, responsáveis por cerca de 80% das demandas processuais do país.
França destacou a presença do ministro Mauro Campbell, novo corregedor nacional de Justiça, que trouxe suas primeiras impressões e ideias para o fortalecimento da atuação do Judiciário. “O saldo deste encontro foi muito positivo”, afirmou o desembargador presidente do Consepre. “A troca de experiências e ideias entre os 27 presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, aliada à contribuição de nomes expressivos do Judiciário, foi fundamental para que possamos continuar avançando tanto na prestação jurisdicional quanto na gestão administrativa dos tribunais”.
A Carta de Belém, resultado do XII Consepre, destacou a necessidade de ações urgentes para mitigar os impactos das mudanças climáticas, ressaltando o papel central do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O Conselho reafirmou o compromisso dos Tribunais de Justiça estaduais em colaborar com as iniciativas do CNJ, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, dando prioridade a julgamentos de ações ambientais e combate a queimadas. Além disso, os tribunais se comprometem com a descarbonização de suas atividades e a transição para fontes de energia renováveis.
O documento também reafirma a importância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça, conforme a Constituição Federal, e apoia a presença física de magistrados nas comarcas para fortalecer a confiança da população no Judiciário. A carta destaca ainda a necessidade de reduzir a judicialização na saúde, com suporte técnico especializado e o apoio ao desenvolvimento de um sistema nacional de gestão de precatórios. A modernização do Judiciário, por meio da inteligência artificial e de práticas inovadoras, também foi enfatizada como caminho para aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços judiciais.
Presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, dividiu com os pares do Conselho o compromisso do Estado com as pautas levantadas ressaltando a iniciativa para descarbonizar as atividades do Judiciário de MS por meio da implantação da usina de energia fotovoltaica, que entrega 100% de energética limpa e renovável para todos os prédios do Poder Judiciário. Ainda sobre os debates e a Carta, Martins sempre enfatizou a importância da presença física dos magistrados nas comarcas, promovendo um diálogo mais próximo com a sociedade e um acesso à justiça mais especializado e, consequentemente, mais eficiente e justo.
