CGU aponta atraso em obra do Casarão de Corumbá e possível direcionamento na licitação

A CGU (Controladoria-Geral da União) realizou auditoria na Prefeitura de Corumbá, e indicou que a obra de restauração do casarão do ILA (Instituto Luiz de Albuquerque) está atrasada além de sinais de que pode ter ocorrido direcionamento em processo de licitação.

 A investigação, que teve como foco a análise da execução do Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas nº 240, celebrado entre o Município de Corumbá/MS e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), teve como objetivo principal verificar a regularidade na aplicação dos recursos repassados pela União.

Conforme o relatório da CGU, a restauração do casarão do ILA apresenta um grande atraso no cronograma previsto, levantando sérias preocupações sobre a gestão dos recursos e a efetividade da execução da obra. Além disso, foram identificadas cláusulas no edital do processo de licitação que podem ter restringido indevidamente a competitividade, sugerindo a possibilidade de direcionamento no processo de seleção de empresas.

No entanto, vale ressaltar que, até o momento da inspeção física realizada nas obras, não foram encontradas evidências de impropriedades na execução do Termo de Compromisso. Isso indica que, apesar do atraso no cronograma, a obra em si não apresenta irregularidades graves.

A problemática relacionada ao processo de licitação chamou a atenção da CGU, que identificou algumas questões que levantam suspeitas sobre a lisura do processo. Dentre elas, destaca-se: o impedimento da participação de interessados no certame licitatório por meio de vias não presenciais, o que poderia ter limitado a concorrência; a exigência indevida de documentos como o PCMSO (Controle Médico de Saúde Ocupacional) e os PPRA (Programas de Proteção de Riscos Ambientais) como critério de qualificação técnica, algo que não estava previsto na Lei de Licitações e foi vedado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Conforme o relatório da CGU, “o processo licitatório para execução do objeto do Termo de Compromisso nº 240 visou à isonomia e à seleção das propostas mais vantajosas à Administração Pública de forma limitada, uma vez que na Concorrência nº 02/2020 o edital impediu a participação de interessados ao certame por via postal e exigiu, para habilitação, documentação não prevista na Lei de Licitações e vedada pelo TCU”.

Diante dessas constatações, a CGU recomendou uma revisão imediata do processo licitatório, garantindo a conformidade com a legislação vigente e promovendo a transparência e a competitividade. Além disso, indicou que é fundamental que sejam tomadas medidas para acelerar a execução da restauração do casarão do ILA, a fim de assegurar a preservação desse importante patrimônio histórico e cultural da cidade de Corumbá.

O que diz a prefeitura de Corumbá?

Foi solicitado a assessoria de imprensa da Prefeitura de Corumbá nota retorno sobre a auditoria e até o fechamento do texto não houve resposta. O espaço continua aberto. 



Fonte

VÍDEO
PUBLICIDADE
COLUNISTAS
PREVISÃO DO TEMPO
Campo Grande
20°C
52% 0% 5m/s 70deg
PUBLICIDADE​
APOIO
ÚLTIMAS