A CGU (Controladoria Geral da União) conduziu uma auditoria de apuração na Prefeitura de Corumbá após suspeitas de prejuízos relacionados à obra de construção do Centro de Inicialização Esportiva. A obra, financiada com verba federal proveniente do Ministério do Esporte, encontra-se paralisada desde 2014.
A investigação da CGU teve como foco o contrato celebrado entre o Ministério do Esporte, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Corumbá. O principal objetivo era averiguar a correta utilização de R$3.572.214,04 em recursos federais repassados ao município durante os exercícios de 2015 e 2016, destinados à construção do Centro de Inicialização Esportiva.
O trabalho da CGU foi motivado pela necessidade de avaliar a regularidade da aplicação dos recursos federais e, durante o exame dos contratos de licitação, foram constatadas diversas irregularidades, diz a CGU. Entre elas, foram identificadas cláusulas que poderiam restringir indevidamente a concorrência, contribuindo para a participação limitada de apenas duas empresas no processo licitatório. Além disso, foram observadas proibições ilegais de envio de propostas por via postal e restrições injustificadas à participação de consórcios, sem fundamentação adequada. Outro problema notado foi a exigência ilegal de visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS) para licitantes com sede fora do estado do Mato Grosso do Sul.
Apesar dessas falhas, a CGU destacou que os preços estipulados nos contratos estavam em conformidade com os preços de referência dos sistemas. No entanto, o relatório revelou que a obra estava em andamento, porém paralisada. Durante uma inspeção física realizada em fevereiro de 2022, constatou-se um prejuízo de R$396.468,79 na execução da obra. Essa quantia refere-se a pagamentos que foram efetuados, mas que não resultaram em avanços reais na construção, seja devido a danos, depredações ou a ausência dos itens no local da obra.
Além disso, a auditoria identificou que ocorreram pagamentos por serviços que não foram executados, totalizando R$ 11.581,59, e serviços que foram pagos e realizados, mas que não estavam disponíveis para uso no local da obra, seja por estarem danificados ou por terem sido retirados (por furto ou outras razões), totalizando R$ 384.887,20.
Apesar das irregularidades apontadas, a CGU concluiu que o objeto do contrato estava sendo construído conforme o projeto básico e o projeto executivo, mesmo com as impropriedades identificadas.
Justificativas
A Prefeitura de Corumbá respondeu às alegações da CGU, afirmando que a ausência de consórcios não afetou a competitividade do processo licitatório e que a escolha de permitir ou não empresas em consórcio era prerrogativa do município.
A prefeitura também argumentou que não havia base legal para proibir o envio de propostas via correio ou exigir um representante legal para participação nas licitações. Quanto aos valores e prejuízos, a prefeitura afirmou que serviços executados e ausentes no local da obra estavam sendo cobrados da empresa contratada.
