CIJEMS emite nova Nota Técnica e chega a patamar de excelência no Prêmio CNJ de Qualidade

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) emitiu a Nota Técnica 06/2023 que trata da supervisão de aderência da Nota Técnica 01/2022 e da adesão às notas técnicas dos centros de inteligência do Poder Judiciário que versam sobre demandas predatórias. Com a emissão de referida Nota, o CIJEMS atingiu a pontuação máxima do Prêmio CNJ de Qualidade.

Destaque-se que a nota técnica tem como propósito compartilhar com a comissão gestora de precedentes do STJ a compilação realizada de todas as Notas Técnicas emitidas pelos centros de inteligência do Poder Judiciário como meio de divulgação, inclusive para eventual análise do tema 1198, decorrente do IRDR/MS 16. 

Desde a instituição dos centros de inteligências no Poder Judiciário, o fenômeno da litigiosidade predatória tem sido objeto de vários estudos que apontam a sobreutilização do sistema judicial e os impactos dela decorrentes. Por esse motivo, o CIJEMS, após levantamento de dados e pesquisa realizada, emitiu a Nota Técnica 01/2022, onde apresentou diagnóstico desta prática na justiça pantaneira, bem como elencou as ações necessárias para seu tratamento adequado e prevenção.

Diante das inúmeras consequências positivas advindas do referido trabalho, o CIJEMS agora emite a Nota Técnica 06/2023 de supervisão de aderência, ou seja, de consolidação e acompanhamento da adesão da própria rede às proposições da primeira nota, além de gestão de todo o conhecimento produzido em decorrência dela.

Vários outros centros de inteligência também se debruçaram sobre o tema, emitindo, por sua vez, suas notas técnicas. Todas elas preceituam orientações para a identificação das demandas predatórias e sugerem formas, similares ou diferentes entre si, de monitoramento e boas práticas de atuação, como foco na prevenção de conflitos e no incremento da qualidade da prestação jurisdicional e da eficiência do sistema de justiça. Desse modo, o CIJEMS decidiu, por meio da Nota Técnica 06/2023, aderir às notas técnicas de outros tribunais, como, por exemplo, do TJMG, TJCE, TJAM e do TJSC.

Ao editar a Nota Técnica 06/2023, o CIJEMS, além de primar pelo fortalecimento da atuação em rede e pela abordagem sistêmica do fenômeno, atingiu a pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade. Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o prêmio utiliza uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, concedendo, em cada segmento de justiça, a classificação “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

De acordo com as próprias regras estabelecidas pelo CNJ para o Prêmio deste ano, um Centro de Inteligência pode atingir, no máximo, 15 pontos, sendo cinco para cada nota técnica emitida entre 1º de setembro de 2022 e 31 de julho de 2023. Com a publicação da Nota Técnica 06/2023, o CIJEMS atingiu o patamar máximo.

Fonte

VÍDEO
PUBLICIDADE
COLUNISTAS
PREVISÃO DO TEMPO
Campo Grande
22°C
88% 0% 2m/s 350deg
PUBLICIDADE​
APOIO
ÚLTIMAS