Na manhã desta segunda-feira, dia 24 de julho, foi realizada audiência admonitória pelos malefícios do uso das drogas no saguão do Centro Integrado de Justiça (Cijus). A ação foi voltada a pessoas que respondem processo no Juizado Especial relacionado a drogas para consumo pessoal.
O artigo 28 da Lei 11.343/2006, também chamada de Lei Antidrogas, prevê que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido, dentre outras penas possíveis, à advertência sobre os efeitos das drogas. Essa reprimenda é feita por intermédio da chamada audiência admonitória.
Assim, a administração do Cijus realiza periodicamente audiência admonitória em seu saguão voltada a todas as pessoas que respondem esse tipo de processo nas diversas varas criminais que compõem o Juizado Especial de Campo Grande, imprimindo mais agilidade e garantindo um melhor aproveitamento deste procedimento.
A audiência desta manhã foi presidida pela juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, titular da 5ª Vara do Juizado Especial, e teve a presença do representante do Ministério Público, promotor José Luiz Rodrigues, e do defensor público Marco Antônio Zeferino da Silva, que acompanhou a audiência por videochamada.
A palestra ficou a cargo de Alberto Sirena, integrante da Entidade Cedro Amor Exigente. Desde 1987, a ONG Amor-Exigente atua como apoio e orientação aos familiares de dependentes químicos e às pessoas com comportamentos inadequados. Por meio de um eficiente programa de auto e mútua ajuda, o Amor-Exigente desenvolve preceitos para a reorganização familiar, sensibilizando as pessoas e levando-as a perceber a necessidade de mudar o rumo de suas vidas a partir de si mesmas, proporcionando equilíbrio e melhor qualidade de vida.
“Nós vimos ao longo dos anos, inclusive antes da pandemia quando o projeto já funcionava, uma diminuição muito boa no número de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) envolvendo o art. 28 da lei antidrogas, bem como a participação sempre maior dos familiares que vem aqui participar, acompanhar. Muitos também procuram o encaminhamento para participarem de grupos de autoajuda posteriormente à audiência. Vimos então que o projeto é muito importante e trouxe vários benefícios, principalmente na questão da diminuição da reincidência”, disse a juíza.
