A comarca de Água Clara destinou R$ 30 mil dos recursos provenientes do cumprimento de pena pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi assinada pelo juiz diretor do Foro, Cesar David Maudonnet.
A medida foi adotada em razão da situação de calamidade pública declarada pelo Governador do Rio Grande do Sul devido ao alto volume de chuvas e atende a Portaria nº 2.872, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, a qual dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para auxiliar na situação de calamidade pública que aflige o Estado do RS, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Diversas comarcas já fizeram suas doações, entre elas, Bonito (R$ 50 mil), Camapuã (R$ 30 mil), Corumbá (R$ 50 mil), Dois Irmãos do Buriti (R$ 15 mil), Miranda (R$ 70 mil), Mundo Novo (R$ 100 mil) e São Gabriel do Oeste (R$ 220 mil).
