O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a partir desta segunda-feira, dia 3 de junho, a Semana Nacional dos Juizados Especiais que tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os juizados especiais.
Durante a semana serão realizadas diversas ações para divulgação interna dos juizados especiais, por meio das plataformas de comunicação do Tribunal, em especial as redes sociais, em que serão abordados os serviços oferecidos, com lançamento de cards, banners e disponibilização de painéis em todos os fóruns das comarcas.
Webinário – A Escola Judicial preparou dois webinários para serem realizados durante esta semana, transmitidos via plataforma Teams, com início às 19 horas. Na segunda (3) será abordado o tema ‘Juizados Especiais e seus princípios no fluxo processual: do atendimento ao sistema recursal’ e na sexta-feira (7) a pauta é sobre mediação: ‘Conciliação e Mediação: medidas para a solução de conflitos.
Saiba mais – Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual (JEC) foram criados pela Lei n. 9.099/1995 para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples e cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, sempre pautadas pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Entre as ações que podem ser julgadas nesse âmbito estão as referentes ao arrendamento rural e de parceria agrícola, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, ações de despejo, entre outros.
