Comissão nacional de promotores de Justiça destaca excelência do trabalho da assistência social do Município

As atividades e o trabalho desenvolvidos pelos profissionais da Secretaria de Assistência Social do município que atuam na defesa e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes foram destaque nestas semana, durante visita do Conselho Nacional do Ministério Público. Membros da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP estiveram em Campo Grande nesta semana participando do Encontro Regional da Região Centro-Oeste, que aconteceu na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O grupo é formado por membros do Conselho Nacional do Ministério Público da Região Centro-Oeste, representados por promotores de Brasília, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  A Comissão esteve na Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (UAICAI) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Sul), para conhecer a estrutura dos equipamentos e as atividades desenvolvidas pelos profissionais que acolhem e trabalham junto às crianças e adolescentes assistidos pela Rede de Assistência Social e que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

Na UAICA 1, que acolhe no momento 21 bebês entre seis dias a quatro anos, o grupo visitou as dependências da unidade e observou o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras com os acolhidos, além de conhecer a rotina de consultas médicas e cuidados básicos que esses bebês necessitam, uma vez que estão afastados temporariamente de seus familiares. A infraestrutura do prédio e o cuidado da equipe rendeu elogios à gestão municipal.

O promotor e membro auxiliar da Comissão, Moacir Nascimento Junior explicou que embora o ideal é que as crianças fossem acolhidas em famílias, assim como ocorre no Programa Família Acolhedora, ele reconhece o trabalho executado pela Prefeitura, que busca o acolhimento mais humano desse público. Ele ressalta que conscientizar a população sobre a importância dessa forma de acolhimento ainda é um desafio para o Judiciário.

“O melhor para as crianças é ficar em um ambiente mais próximo possível a um núcleo familiar, mas nessa visita vimos que a gestão tem se preocupado em desmistificar os abrigos que antes eram conhecidos por ambientes frios. Os espaços e a distribuição física são muito bem pensados e constatamos um panorama muito positivo”, enfatizou.

A gerente da Proteção Social de Alta Complexidade da SAS, Ivoni Nabhan Pelegrinelli, falou sobre o foco do trabalho dos profissionais que atuam nas UAICAs. “Nosso objetivo é mostrar que nossas quatro unidades são locais seguros e que inspiram amor e cuidado”, disse.

Práticas nos Creas

Já no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul, responsável por atender o maior número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por meio de serviços prestados à comunidade, os destaques foram o banco de dados criado para atender os três Creas da Capital e as oficinas e dinâmicas de atividades socioeducativas desenvolvidas junto aos adolescentes, com o objetivo de preconizar a garantia de direitos e fortalecer o potencial de cada um, incentivando a reconstrução do projeto de vida dos assistidos.

As duas iniciativas foram elogiadas pelos promotores, que também fizeram sugestões para otimizar o trabalho. Responsável pela criação do banco de dados, o psicólogo e assessor técnico da Superintendência e Gestão do SUAS, Joniferson Corvalan Rodrigues, explicou que o sistema informatizado armazena informações diversas, desde a entrada do adolescente na unidade até o seu desligamento, tornando possível aos técnicos realizar um acompanhamento completo do atendimento, incluindo informações das unidades onde o adolescente presta o serviço comunitário.

Também é possível gerar o Registro Mensal de Atendimento, que é o sistema onde são registradas as informações sobre o volume de atendimentos e quais as famílias atendidas nos Creas. O registro tem como objetivo uniformizar essas informações em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Esse controle de dados estatísticos auxilia na tomada de decisões e contribui com um diagnóstico sócio territorial mais preciso, já que antes as informações eram descentralizadas, o que tornava a apuração e coleta de dados mais morosa”, pontuou Joniferson.

O grupo também acompanhou a apresentação dos psicólogos Thiago de Brito Ribeiro, do Creas Centro, e Messielen Pereira Pinto, do Creas Sul, que detalharam as oficinas socioeducativas que têm como foco promover vivências e a troca de experiências por meio de atividades externas e passeios.

“Esses passeios têm uma potencialidade muito grande por causa da troca de experiências e vivências. Por meio das oficinas, atingimos toda família porque os responsáveis são convidados a participar”, disse Messielen. As dinâmicas acontecem uma vez por mês e buscam fazer com que o adolescente se responsabilize pelo ato infracional cometido, mas de forma que tenha seus direitos garantidos.

O promotor Moacir Nascimento Júnior classificou como positiva a visita às unidades da SAS. “Já conhecíamos esses trabalhos por meio dos formulários que recebemos do Ministério Público e pudemos constatar a qualidade do serviço e o comprometimento das equipes, que são capacitadas e vocacionadas para suas funções. O interessante é que os três Creas executam as medidas socioeducativas e isso traz um ganho no sentido de proximidade com a residência desses jovens”, ressaltou o promotor, que considerou fundamental os passeios dos jovens em locais públicos.

“Dar a oportunidade a essas pessoas de acessarem esses locais é fantástico, pois uma parcela da população tem receio de ir, com medo de racismo estrutural ou algum tipo de preconceito”, frisou.

Valorização

Coordenadora do Creas Sul, Edneusa Bonini falou sobre a importância da visita. “É um reconhecimento e valorização do nosso trabalho. Foi uma alegria a unidade ter sido escolhida como referência para receber a comissão”, disse.

A gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Mayza Reis, reforça que o conjunto de ações e o olhar humanizado no acompanhamento dos adolescentes garante uma baixa reincidência de jovens que cometem infrações. “Nosso papel é ajudar a ressignificar a vida deles, oferecer qualificação profissional e acompanhá-los até que cumpram a medida socioeducativa, por isso trabalhamos um plano individual de atendimento e contamos com o apoio de parceiros que primam por atividades que vão despertar esses adolescentes para uma nova expectativa de vida”, explicou.

O secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes, acompanhou os promotores e pontuou que as práticas exitosas destacadas nas unidades são resultado do empenho das equipes. “É uma satisfação apresentar nosso trabalho porque é fruto do trabalho de uma equipe dedicada e profissional, que tem como premissa a garantia de direitos desses jovens e crianças”, concluiu.

O evento

Profissionais da SAS também participaram do Encontro Regional, que contou com a participação de membros do Ministério Público, da Advocacia e do Poder Judiciário, além de representantes da sociedade civil.

O objetivo foi debater práticas que promovam o aperfeiçoamento da atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Todas as boas práticas identificadas nas redes de Assistência Social são divulgadas entre promotores de todo o país. O grupo também faz sugestões e discute a estratégia fiscalizatória no sentido de entender melhor as dinâmicas realizadas pelos equipamentos.

Fonte: Portal da prefeitura municipal de Campo Grande

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