O Tribunal de Justiça de MS recebeu, no Salão Pantanal, visita do Comitê de Política Antimanicomial do Estado do Paraná para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Protejo Reintegra, que acompanha pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A comitiva foi recepcionada pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS).
“Historicamente, Mato Grosso do Sul não tem hospitais de custódia e, em consonância com a Lei nº 10.216/2001, não haveria possibilidades de criação. Não havendo local adequado para suprir a necessidade de estabelecer um espaço para internação, estas pessoas eram direcionadas ao Setor de Saúde do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande”, disse o desembargador, introduzindo o assunto em sua fala de abertura da reunião.
Assim, em 2018, o projeto Reintegra começou o esforço para desinstitucionalizar as pessoas que estão em cumprimento de medidas de segurança de forma equivocada no setor de Saúde Prisional.
Conforme decisão judicial, as pessoas que estão em medida de segurança do tipo internação hoje são acompanhadas pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) e, de acordo com o Projeto Terapêutico Singular, recebem acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A intenção é que, a partir desse tratamento adequado, haja a saída progressiva das unidades prisionais, passando a ser atendidas na rede de saúde, com o devido acompanhamento.
Para acompanhar todo esse trabalho, um grupo foi criado como parte do projeto Reintegra. O grupo consiste em uma parceria conjunta entre o TJMS, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/ PNUD), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O objetivo é trabalhar para qualificação da execução, avaliação e acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), alinhados aos dispositivos da Resolução CNJ nº 487/2023.
“Viemos do Paraná com disposição para aprender, dialogar, expor nossas dúvidas e levar o melhor da experiência que conhecemos em Campo Grande. É visível a disposição e a vontade de todos aqui em transmitir conhecimento e experiências, o que, para nós, é enriquecedor. Tentamos absorver o máximo dessa troca e assim desenvolver essa política e promover a humanização de todo o sistema, para que funcione de acordo com a Constituição Federal e com todos os princípios que a ética e a justiça orientam”, ressaltou o Des. Ruy Muggiati, do Tribunal de Justiça do Paraná.
Integraram ainda a comitiva do Paraná a defensora pública Andreza Lima de Menezes; a assessora de imprensa da Casa Civil Ana Claudia Freire Gadioli dos Santos; o coordenador de políticas públicas da Casa Civil Renan Barbosa Lopes Ferreira; a assessora da diretoria-geral da Casa Civil Roberta Paula e Silva; o policial penal do Departamento de Polícia Penal Blacito Sampaio; o promotor de justiça Daniel Pedro Lourenço; o chefe de gabinete da SEDEF Junior Emerson Zarur, o diretor-geral de Saúde César Neves; e o advogado Maurício Stegemann Dieter.
Da reunião participaram também importantes magistrados do TJMS e membros da COVEP, como o juiz José Eduardo Neder Meneghelli e a juíza Eucélia Moreira Cassal; a Coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende; o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini; a promotora de justiça Jiskia Sandri Trentin; a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, bem como de representantes da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Seguindo o cronograma de visitas, acompanhada do Supervisor da COVEP/GMF, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, a comitiva do Paraná visitou a ala de saúde do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho da Capital, o CAPS Afrodite e a residência terapêutica Dulcinéia de Taboso.
