Com o início do ano, é natural começarmos a pensar nas contas a pagar, como o IPVA, por exemplo. Mas, o que talvez você não saiba, é que existem algumas situações nas quais o contribuinte está isento do pagamento. Veja dicas e informações importantes sobre como solicitar a isenção do IPVA em cada estado do Brasil.
Quais são as regras de isenção do IPVA em cada estado?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que os donos de automóveis no Brasil devem pagar todos os anos. No entanto, em casos específicos, os proprietários podem ser isentos desse imposto.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado estabelece autonomamente suas próprias normas de isenção. Algumas categorias recebem isenção, considerando as leis estaduais, e as regras para quem tem direito à isenção do tributo são iguais.
Em resumo, se você possui um veículo PCD (Pessoas com Deficiência), por exemplo, não precisa pagar o IPVA. Alguns estados também concedem isenção para taxistas, órgãos filantrópicos e religiosos.
Quanto ao tempo de fabricação, é importante destacar que a maioria dos estados adota o período de 15 anos de produção do carro para isentar o proprietário do pagamento do IPVA. No entanto, os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul exigem que o automóvel tenha pelo menos 20 anos de fabricação.
Carros isentos do IPVA 2024 nos Estados
| ESTADOS | IDADE DO CARRO ISENTO DE IPVA |
|---|---|
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal(DF) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MT) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação |
Isenção do IPVA: dicas sobre cada estado
Acre (AC)
A solicitação da isenção do IPVA no Acre é feita apenas presencialmente na sede do SEFAZ (Secretaria da Fazenda). É importante frisar que o contribuinte só pode fazer a solicitação caso tenha como comprovar o rendimento de até 10 salários mínimos e ter apenas um veículo adquirido com esse benefício de acordo com lei complementar n.º 114/2002.
Alagoas (AL)
O contribuinte caso queira fazer a solicitação de isenção do IPVA no estado de Alagoas deve fazer o procedimento de forma online com a atendente virtual do órgão, Nise, diretamente no site do SEFAZ ou pelo app do Telegram “@nise_sefaz_al_bot”.
Amapá (AP)
No Amapá o contribuinte pode fazer a solicitação tanto presencialmente, quanto diretamente pelo site do SEFAZ. Vale lembrar que o passo a passo para a isenção está no site do SEFAZ, sendo necessário que o contribuinte faça a digitalização dos arquivos para anexar na hora da solicitação digital. Além disso, o site do SEFAZ do Amapá faz a cobrança de uma taxa no valor de R$ 2,50 para fazer a solicitação.
AMAZONAS (AM)
Assim como no Amapá, no estado do Amazonas, o contribuinte pode fazer a solicitação da isenção do IPVA e ICMS tanto na sede do SEFAZ, quanto pelo site oficial.
Bahia (BA)
A solicitação para a isenção do IPVA e ICMS na Bahia, pode ser feito por meio do sistema de SAC Digital da Bahia (Serviço de atendimento ao consumidor do estado) no SEFAZ ou pelo próprio site do governo do estado.
Ceará
No Ceará é possível fazer o pedido de isenção do IPVA E ICMS diretamente pelo site do SEFAZ ou presencialmente. Vale lembrar que é importante ter em mãos todos os documentos necessários para a solicitação ser atendida de forma ágil.
Distrito Federal
Os contribuintes do Distrito Federal podem solicitar a isenção do IPVA e ICMS apenas pelo site do SEFAZ.
Espírito Santo
No Espírito Santo a isenção do ICMS e IPVA é realizado presencialmente, porém o contribuinte deve baixar o formulário e imprimir para ser preenchido e entregue na sede do SEFAZ do Espírito Santo.
Goiás
O pedido de isenção do estado de Goiás deve ser realizado apenas pela plataforma do SEFAZ.
Maranhão
Para fazer a solicitação de isenção do IPVA e ICMS no estado do Maranhão, o contribuinte deve acessar o site do SEFAZ, pois esse procedimento no Maranhão é feito apenas de forma online.
Mato Grosso
No estado do Mato Grosso o contribuinte que deseja solicitar a isenção do ICMS e do IPVA, precisa levar até a sede do SEFAZ os arquivos em formato de PDF em um pendrive que contenha apenas esses dados.
Mato Grosso do Sul
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do ICMS e IPVA (e se enquadram nessa isenção) devem acessar o site do SEFAZ para conferir os procedimentos. Haja vista que em 2022 foi feito a solicitação diretamente pela plataforma digital do SEFAZ, então, pode haver alterações sobre o procedimento entre o online ou digital.
Minas Gerais
No estado de Minas Gerais a solicitação para a isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada impreterivelmente pelo site do SEFAZ.
Pará
Os contribuintes do estado do Pará devem fazer a solicitação da isenção do IPVA e ICMS diretamente pelo site do SEFAZ.
Paraíba
Na Paraíba o contribuinte que se enquadra na isenção do ICMS e IPVA, deve fazer a solicitação por e-mail. Vale lembrar que as instruções para esse procedimento estão disponíveis no site do SEFAZ e você deve consultar esses dados antes de iniciar o processo de isenção.
Paraná
No Paraná a solicitação de isenção do IPVA e ICMS deve ser realizada apenas na plataforma do SEFAZ.
Pernambuco
A solicitação de isenção do ICMS e IPVA no estado de Pernambuco deve ser feito presencialmente. As instruções estão disponíveis no site do SEFAZ.
Piauí
Assim como em Pernambuco, no estado do Piauí a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada presencialmente, seguindo os passos que estão disponíveis no site do SEFAZ.
Rio de Janeiro
Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro que desejam solicitar a isenção do ICMS e IPVA, devem fazer o procedimento apenas online pela plataforma do SEFAZ.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser feito presencialmente na sede do SEFAZ. É importante, antes de ir até o SEFAZ realizar sua solicitação, que faça a conferência das informações necessárias diretamente no site do órgão.
Rio Grande do Sul
Para os contribuintes do Rio Grande do Sul, a solicitação deve ser feita diretamente pelo site do SEFAZ.
Rondônia
A solicitação de isenção do ICMS e IPVA para os contribuintes do estado de Rondônia, deve ser feito diretamente pela plataforma do SEFAZ.
Roraima
Em Roraima a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada de forma online pelo site do SEFAZ.
Santa Catarina
Os contribuintes de Santa Catarina devem fazer a solicitação de isenção do ICMS e IPVA pelo site do SEFAZ.
São Paulo
No estado de São Paulo a solicitação de isenção do ICMS deve ser feita apenas online pelo site do SEFAZ.
Sergipe
Em Sergipe, os contribuintes têm com opção apenas a forma online pelo site do SEFAZ, para solicitar a isenção do ICMS e IPVA.
Tocantins
A solicitação de isenção do ICMS e IPVA no estado do Tocantins deve ser feita presencialmente. As informações sobre documentos necessários para o procedimento ficam disponíveis no site do SEFAZ.
Fonte: Olhar Digital
