O Congresso Nacional promulgou, durante sessão solene nesta quarta-feira (20), a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15) e pelo Senado em novembro.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação da reforma foi declarada pelo senador Rodrigo Pacheco.
Com a promulgação da reforma tributária, o governo poderá dar início ainda em 2024 à reforma do Imposto de Renda.
Próximo ano
O ano de 2024 será “lotado” para o Congresso, que terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo expectativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados ainda nas primeiras semanas de 2024.
