Campo Grande (MS) – Os representantes dos órgãos e entidades que compõem a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS) estiveram reunidos nesse dia 14 de setembro, com membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A reunião aconteceu na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), à qual o Conselho está vinculado.
Os membros da OIT vieram apresentar um panorama da história do reconhecimento do trabalho análogo à escravidão no Brasil, internacionalmente denominado como trabalho forçado. Esse tipo de trabalho, caracterizado por ser não voluntário e realizado sob ameaça, é criminalizado pela legislação brasileira desde 1940. Em 2003, a legislação relacionada ao tema foi revisada, marcando um avanço significativo no combate ao trabalho escravo no país.
Outra pauta da reunião foi o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a criação da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo), que impulsionaram os resgates de trabalhadores e a articulação entre os poderes. No âmbito estadual, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) existe em Mato Grosso do Sul com um modelo que serviu de exemplo para outras unidades federativas. Atualmente há, no Brasil, 13 comissões em nível estadual e uma municipal.
Luis Antônio Machado, coordenador de Projetos da OIT, relatou que o Brasil já resgatou mais de 60 mil pessoas em situações similares à escravidão. Foi apresentada pela OIT diversas ferramentas de monitoramento. A plataforma Monitora 8.7, que está disponível em espanhol e inglês, sendo utilizada também em outros países, conta com 17 ações e metas transformadas em indicadores para cada eixo. Além disso, foi mencionado o Radar Sit, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e o SmartLab como ferramentas importantes no combate ao trabalho escravo.
Outro convidado vindo de Salvador, Admar Fontes Júnior, coordenador da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, apresentou o início e a composição do Plano Estadual da Contrae na Bahia. Ele ressaltou que o trabalho escravo é uma modalidade do crime de tráfico de pessoas e enfatizou a importância de denúncias detalhadas e sigilosas. A discussão sobre as ações pós-resgate foi abordada, destacando a necessidade de transversalidade entre diversos setores e a capacitação da rede de combate ao tráfico de pessoas.
A reunião contou com a presença dos seguintes participantes: Admar Fontes Júnior – SJDH/BA; Léia Martins Costa – SEAD/MS; Carolina Falcão Motoki – Comissão Pastoral da Terra; Fabiana Ricarta de Oliveira – TJMS; Noemi Amaral de Andrade – Comissão Pastoral da Terra; Antônio Ibarra – OIT; Adonis Farias da Cunha – SED/MS; Bernardo Lopes – OIT; Paulo Edson Machado – FUNTRAB; Clarissa Torres – MP/MS; Maucir Pauletti – IDH/MS; Eduardo Pereira – SEMADESC; Luiz Machado – OIT; José Carlos Pacheco – Associação dos Trabalhadores Indígenas de MS (ATIN/MS); Bruno Gouvêa Bastos – SEMADESC.
A Coetrae
A Coetrae/MS é uma estrutura colegiada pública, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, criada pelo Decreto n. 16.107, de 13 de fevereiro de 2023. Esta comissão tem por atribuições acompanhar e fomentar as políticas públicas de enfrentamento e erradicação do trabalho escravo, promovendo a articulação intersetorial, com a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Estado de Mato Grosso do Sul.
