O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma impugnação contra a candidatura de Itamar Bilibio (MDB), ex-prefeito de Laguna Carapã, impedindo-o de disputar novamente a prefeitura nas eleições de 2024. O pedido foi protocolado pelo promotor de Justiça, Cláudio Rogério Ferreira Gomes, junto à Justiça Eleitoral.
Segundo o documento, “resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado”, devido à rejeição das contas de governo de Itamar Bilibio referentes ao exercício de 2017, que foram julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores de Laguna Carapã/MS. A impugnação alega que o ex-prefeito encontra-se inelegível, cumprindo todos os requisitos previstos pela Lei Complementar nº 64/90.
O promotor destacou que a rejeição das contas caracteriza-se como uma irregularidade insanável, e que Itamar, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves que configuram, em tese, ato doloso de improbidade administrativa. A inelegibilidade de Itamar Bilibio, segundo o promotor, deverá durar oito anos.
“Dessa forma, verificando-se que o candidato incide em uma causa de inelegibilidade, o indeferimento do pedido de registro de candidatura é medida que se impõe”, concluiu o promotor no documento.
Itamar Bilibio deverá ser notificado para apresentar sua defesa. Após o cumprimento dos prazos legais, a Justiça Eleitoral decidirá se defere ou indefere a sua candidatura.
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