Objetivando promover a troca eletrônica de informações e permitindo o ajuizamento de procedimento instaurado em delegacia, com envio de documentação complementar, o Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, um termo de cooperação, assinado pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, e pelo secretário Antonio Carlos Videira.
Ressalte-se que antes da integração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com o sistema Sigo, da Polícia Civil, os procedimentos investigatórios eram transportados no formato físico pela polícia até os fóruns, onde eram distribuídos e digitalizados pelo judiciário e pelo Ministério Público.
Após digitalização, que sempre utilizou tempo e esforço dos servidores da justiça, os autos físicos eram armazenados em espaços físicos, sem mencionar a questão a responsabilidade pela guarda dos feitos. Além disso, havia ainda o custo monetário e de operação para impressão, encarte, transporte e digitalização. Com a integração, esses desperdícios foram eliminados.
Importante lembrar que o projeto, fracassado na primeira tentativa de implantação em 2018, teve um recomeço em 2022 e atualmente é uma realidade em todas as comarcas do Estado. Assim, são 55 comarcas integradas com 139 delegacias, com encaminhamento de inquéritos e TCOs eletronicamente.
Assim, os números mostram que no formato eletrônico já foram transmitidos mais de 8.800 inquéritos policiais, mais de 31.200 TCO’s e quase 19 mil complementações, com mais de 58.800 ajuizamentos de procedimentos facilitados pela integração dos sistemas.
Com isso, o termo de cooperação técnica, que poderá ser renovado, permitirá a comunicação eletrônica dos procedimentos investigatórios. As próximas etapas do projeto são ativar as demais classes de procedimentos sigilosos e permitir o envio de mídias. O prazo de vigência do termo de cooperação técnica é de 60 meses, prorrogável por igual período.
Em sua fala, o secretário Antônio Carlos Videira lembrou de quando era necessário levar centenas de inquéritos até a justiça para pedir prazo, apontou todo o trabalho desenvolvido para mudar tal realidade e parabenizou todos que, desde o início, sonharam com essa integração.
“Hoje nos deparamos com esse sonho realizado, principalmente em uma época em que se discute inclusão, e percebemos o quanto foi possível evoluir. Mas o que comemoro principalmente é a integração – essa integração não apenas de dois sistemas, mas de pessoas por um mundo melhor, inclusivo, digital”, disse o secretário.
O presidente do TJMS destacou todo o trabalho realizado e esforço empenhado para tornar essa integração possível. Para o desembargador, a modéstia dos idealizadores dessa cooperação, liderada pelo secretário da Sejusp com auxílio do Corregedor-Geral de Justiça, tendo o presidente do judiciário como responsável pelas condições materiais para que tudo fosse concretizado a contento, fez com que a assinatura do termo de cooperação fosse algo singelo pelo tamanho do benefício que será oferecido aos operadores do direito.
“Estamos todos conscientes desse momento. Continuem nessa linha de atuação. Parabéns a todos os envolvidos porque sabemos como foi difícil chegar a esse momento e o quanto ele é importante não só para o judiciário, mas para segurança pública, para polícia, para o ministério público, para os advogados e principalmente para os jurisdicionados”, finalizou o presidente do TJMS.
Assinaram o termo de cooperação o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; Antônio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública; o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça; Roberto Gurgel de Oliveira Filho, delegado-geral da Polícia Civil.
Presentes ainda estavam o vice-presidente da Adepol, Carlos Delano G. L. de Souza; o delegado Elton de Campos Galindo, a diretoria da Secretaria de TI do TJMS, Liriane Aparecida da Silva Nogueira, com sua equipe; e a diretora da SIGO, Raquel Robaldo.
