Na manhã desta quinta-feira, dia 24 de agosto, começaram as aulas presenciais do curso Violência doméstica e familiar contra a mulher e a atuação interinstitucional, oferecido pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud/MS) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do MS, e voltado para magistrados que atuam em todas as comarcas do Estado.
O curso integra o programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção, e está sendo coordenado pelo juiz Francisco Soliman. As 40 vagas disponibilizadas foram preenchidas pelos juízes de diferentes comarcas, que participam dos três dias de capacitação, tendo o primeiro ocorrido ontem (23) no ambiente virtual da Escola Judicial, e os outros dois com aulas presenciais na sede da Ejud-MS em Campo Grande.
Essa ação formativa visa ampliar a visão dos julgadores para uma abordagem interdisciplinar da violência de gênero, sua importância e finalidade, e, sobretudo, busca explorar alternativas viáveis de atuação do Poder Judiciário para a prevenção desse tipo de violência.
Na solenidade de abertura, o Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Ejud-MS, reforçou a necessidade do aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam no combate à violência doméstica, a fim de que haja uma melhor prestação jurisdicional.
“O momento, todos sabemos, é bastante difícil, pois nossa sociedade é complexa. Como magistrados, temos que atuar junto à comunidade e com as demais autoridades que compõem o sistema jurisdicional, político e social do estado brasileiro”, disse o desembargador.
A Desa. Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, também na abertura do evento, ressaltou a importância das ações desenvolvidas pela Coordenadoria, frisou que o curso compõe o rol de ações realizadas em alusão ao Agosto Lilás e ao Programa Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Jaceguara enfatizou ainda que o curso apresenta temas emergentes para a atuação judicante, como o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, medidas protetivas de urgência e a atuação de diversos setores que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, tudo nos termos da legislação nacional vigente.
“Dados recentes divulgados pelo anuário brasileiro de segurança pública revelam que Mato Grosso do Sul figura como 12º estado com maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher e ocupa 2º lugar em taxa de feminicídios entre os estados da federação. Tais estatísticas reforçam a urgente necessidade de ampliarmos esforços no sentido de desenvolver uma atuação judicial ainda mais efetiva”, destacou a magistrada.
A primeira a trocar conhecimentos com os participantes foi a conselheira do CNJ e Desa. Federal Salise Monteiro Sanchotene (TRF4), que fez explanação sobre a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero nos Procedimentos da Lei Maria da Penha.
A formação da manhã também ficou a cargo da promotora de justiça Clarissa Carlotto Torres, que falou sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante toda a tarde, a vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas Alice Bianchini tratou das Medidas Protetivas de Urgência.
Completando a carga horária de 20 horas-aula, a formação continua nesta sexta-feira (25), com a subcomandante da Polícia Militar do MS Neidy Nunes Barbosa Centurião e com a delegada de polícia Elaine Cristina Ishiki Benicasa, que discorrerão sobre a atuação da polícia militar e civil, respectivamente, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Posteriormente, as servidoras Sandra Regina Monteiro Salles e Ana Eliza Matos dos Santos apresentarão a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do MS aos participantes, elencando projetos em andamento, parcerias efetivadas e o fluxo de trabalho para as comarcas do Estado.
Encerrando as atividades, as juízas Helena Alice Machado Coelho, Adriana Lampert, e Liliana de Oliveira Monteiro, em companhia do juiz Thiago Notaria Bertoncello, todos do TJMS, desenvolverão oficina com atividades práticas de problematização e estudo de casos.
Salienta-se que o curso atende vários objetivos estipulados na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela Resolução n.º 254/2018 do CNJ, como o de favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar; fomentar a promoção de parcerias para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e fomentar a capacitação permanente de magistrados e magistradas em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais.
