Entre os dias 6 e 8 de novembro, Campo Grande irá receber o 15º Congresso Nacional de Engenharia de Agrimensura (Conea). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, é parceiro do evento. O congresso será realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea) e será aberto para pesquisadores, professores, profissionais e estudantes de todo o Brasil.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal, será um dos palestrantes no dia 7 e irá apresentar os avanços e a simplificação do sistema de regularização fundiária tendo em vista a Constituição Federal de 1988. Além disso, o desembargador irá compor a mesa redonda “Ratificação de Áreas de Fronteiras”, com demais autoridades.
O congresso ainda irá abordar temáticas como inovações em topografia, agrimensura e geodésia; cartografia digital e análise espacial; sensoriamento remoto e drones; geotecnologia para gestão de recursos naturais; gestão territorial e planejamento urbano e rural; geotecnologias e infraestrutura; aspectos legais e normativos da Engenharia Cartográfica; geotecnologias para gestão de desastres naturais e educação e formação em geotecnologia e agrimensura.
Programa Lar Legal – Visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população. Desde que assumiu a presidência do TJMS, o Des. Sérgio Fernandes Martins vem adotando providências para a implantação do programa Lar Legal MS. O programa foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, quando o magistrado ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.
Com o Programa Lar Legal, famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, tem a oportunidade de regularizar sua situação.
