O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizou nesta sexta-feira, 27 de outubro, por meio da Escola Superior de Controle Externo, o encontro ‘Receita Própria Municipal: Obrigações e Responsabilização’, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças. O Des. Alexandre Bastos representou o Poder Judiciário no evento.
Na abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, lembrou que o TCE sempre teve o perfil fiscalizador e que, despertado pelos conselheiros e pela vontade de aproximação com os jurisdicionados, reuniu prefeitos, procuradores e secretários para colocar a importância da receita própria. “Todo esse trabalho tem como foco a melhoria da qualidade de vida do cidadão sul-mato-grossense”, disse ele.
O Des. Alexandre Bastos, que já foi assessor jurídico do TCE/MS, homenageou o conselheiro José Anselmo dos Santos, presidente, à época, responsável pela instalação da Corte de Contas no atual prédio. “Queremos invocar a responsabilidade dos gestores com relação a arrecadação das competências municipais. Esse é um tema espinhoso por um lado, mas absolutamente importante de outro. Esperamos contribuir com os gestores com alguns cases que possam auxiliá-los no dia a dia das suas administrações”, afirmou.
No período da manhã, houve uma reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos. No período da tarde, o encontro foi direcionado para servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita.
Foram realizadas oficinas com temáticas voltadas a melhoria na arrecadação municipal (IPTU/ISS); orçamento público (metodologia e boas práticas); e análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento).
Com informações Ascom TCE/MS
