Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Progressistas) sancionou, nesta segunda-feira (13) projeto de lei que obriga transporte de animais com ventilação e temperaturas adequadas em Campo Grande.
O texto da sanção está em Diário Oficial do Município. Conforme o PL 872/23, a medida exige transporte de pets em veículos climatizados, providos de ventilação, iluminação e temperaturas adequadas feitos por clínicas veterinárias, lojas de banho, tosa e pet shops.
Além disso, a legislação determina deslocamento dos bichos em caixa de transporte com sistema de segurança que a imobilize dentro do veículo.
A prefeitura observou que ”o Poder Executivo regulamentará a lei no que lhe couber” e que ”as despesas com a execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
Comoção
O PL foi formulado pelo vereador Professor André Luis após a morte da cadelinha Prada, aos três anos de vida, por excesso de calor no transporte sem ventilação, feito por uma empresa do ramo na cidade. O caso gerou comoção extrema na cidade.
A dona da cadelinha vítima, Anelise Amaral, esteve presente na sessão que aprovou a legislação, em 16 de abril deste ano e celebrou a conquista.
”Com a aprovação da lei, os estabelecimentos que prestam serviços que envolvem transporte de animais de estimação deverão ter veículos com ventilação, iluminação e temperatura adequada. Além disso, também será obrigatório ter sistema de travamento das caixas de transporte”, diz trecho do projeto.
