O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) realizou mais uma edição da pauta concentrada de precatórios em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa, que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio, tem como objetivo promover audiências de conciliação para fins de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Foram realizadas 56 audiências, das quais houve acordo em 41, enquanto em 15 audiências não houve consenso. O índice de conciliação chegou aos 73,21%. As negociações movimentaram a quantia de R$ 717.882,57. Neste ano de 2024, outra agenda especial foi realizada entre os dias 4 e 8 de março, com percentual de acordos de 67%. As negociações movimentaram o valor total de R$ 1.735.494,55.
No ano de 2023 foram realizadas três agendas especiais, totalizando 240 audiências, das quais 156 resultaram em acordo, o que representa um índice de sucesso de 65%. Em todas as etapas do ano passado foram movimentados um total de R$ 2.645.098,82 na economia de Mato Grosso do Sul.
A realização da agenda especial teve a autorização do Des. Vilson Bertelli, coordenador-geral do Nupemec, e foi coordenada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Possik Salamene.
Durante as audiências, o foco é a renúncia, por parte do credor, de uma parcela do crédito para se adequar ao limite dos requisitórios de pequeno valor. A realização da agenda especial de casos de precatórios pelo Tribunal de Justiça, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, demonstra o compromisso do órgão em promover a conciliação e a solução consensual de conflitos, buscando agilizar o pagamento dos precatórios e garantir a satisfação das partes envolvidas.
