Na manhã desta terça-feira (12), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes participou de uma reunião em Brasília com chefes do Executivo Municipal de diversas cidades do País, que compõem a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir sobre a reforma tributária. Além dela, também participaram do encontro secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios.
Além disso, já durante a tarde, a prefeita da Capital sul-mato-grossense esteve no Senado, onde foram apresentadas as pontuações da FNP sobre a Reforma Tributária. Participaram da reunião, além do presidente da Casa de Leis, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, além do relator da PEC, senador Eduardo Braga. O texto com as propostas da Frente será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.
Para Adriane, o dia na capital do Distrito Federal foi muito produtivo, considerando que foram discutidos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios. Apresentamos inclusive as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado colocando como prioridade os municípios, que serão impactados pela reforma. E é importante destacar que, juntos, os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, disse.
Confira as propostas da FNP para o texto da Reforma Tributária:
• Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário;
• Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal;
• Aprimoramento da governança do Conselho Federativo;
• Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios;
• Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.
