Em cinco meses de funcionamento, o programa Restitua do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já devolveu R$ 16.555.799,17 aos jurisdicionados. O montante corresponde a 2.328 processos. O Restitua é a solução tecnológica para auxiliar os cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
Lançado no dia 15 de abril de 2024 pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, o programa é uma ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. Nela, o usuário digita seu CPF ou CNPJ para que o programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.
No lançamento do programa Restitua, foi apurado um valor de aproximadamente R$ 314 milhões nas subcontas judiciais de processos arquivados.
Cuidados – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
