É nessa terça, dia 13 de agosto, às 7 horas, na TV Alems, canal aberto 7.2, o programa Mérito da Questão sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação. Esses centros também fazem atendimento e orientação ao cidadão. Ou seja, são locais prontos para receber quem deseja solucionar um problema ou um conflito de maneira mais célere e simplificada, tanto durante o andamento de um processo, quanto antes mesmo de ter sido apresentada uma ação na justiça.
Então, para explicar melhor como funcionam os Cejuscs de Mato Grosso do Sul, se precisa de advogado, se tem custas, qual o papel do mediador e do conciliador, como solicitar uma sessão de mediação ou conciliação pré-processual, se o atendimento pré-processual também é oferecido nas comarcas que não possuem Cejusc instalado e qual a estrutura disponível hoje, o convidado do programa de amanhã é o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Vilson Bertelli.
O Cejusc foi estabelecido a partir da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Além disso, “o juiz tem o dever de tentar mediar e conciliar. O artigo 334 do Código do Processo Civil diz que o processo começa por uma audiência de mediação e conciliação e criou também a previsão desses auxiliares da justiça que são os mediadores e conciliadores. Para os centros, podem ir todos os processos salvo aqueles que não permitem autocomposição. E no pré-processual nós também temos essa possibilidade de resolver os problemas antes de que aquilo se torne uma ação judicial”, antecipa o magistrado.
