A Justiça de Mato Grosso do Sul está em busca de Eunice Guilhem Araújo, uma professora e ex-diretora da Escola Estadual Pedro Afonso Pereira Goldoni, localizada em Ponta Porã. Ela é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), que a acusa de envolvimento em um suposto esquema de fraude no sistema de progressão de professores em 2015.
De acordo com o MPMS, Eunice Guilhem Araújo, na época diretora da escola, teria falsificado documentos para beneficiar um acadêmico do curso de matemática. O objetivo era proporcionar vantagens salariais indevidas ao suposto professor. A Justiça emitiu notificação via Diário de Justiça para intimá-la a responder à ação.
Segundo as informações apresentadas pelo MPMS, em 2014, um indivíduo identificado como Holser foi contratado como professor convocado, na categoria Leigo C-15, para ministrar a disciplina de matemática. Contudo, em agosto de 2015, de forma ilícita, ele foi promovido à categoria de professor A-II, mesmo sem ter concluído a faculdade, recebendo salários como se fosse regularmente graduado.
No início de 2016, após a troca de direção na escola, o novo diretor solicitou a atualização das pastas funcionais dos servidores. O suposto professor de matemática, entretanto, não atendeu à solicitação e não atualizou sua documentação.
Em uma peça processual, o MPMS destaca que a falsificação de documento público para obter progressão irregular e benefícios indevidos foi confirmada por Eunice. O valor indevido recebido pelo suposto professor durante o período foi de R$ 20.000,00.
O acadêmico de matemática também é alvo do processo movido pelo MPMS, que alega sua participação consciente no engodo para obter vantagens indevidas contra a Administração Pública.
A ação proposta pelo MPMS busca a condenação dos envolvidos nos termos da Lei 8.429/92, com sanções que incluem a perda dos bens ilicitamente adquiridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
O caso está em andamento na 2ª Vara Cível de Ponta Porã.
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