O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) tem sido alvo de debates em Campo Grande, após uma série de questionamentos por parte dos comerciantes e a existência de uma legislação ambígua sobre o tema. Diante disso, o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), diz que a reorganização da lei do SIM, deve ser feita até o fim do ano.
O SIM é uma regra sobre os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal em Campo Grande.
A ambiguidade na legislação do SIM tem gerado dúvidas entre os comerciantes, levando muitos a relutarem em aderir ao sistema ou ao consórcio. Diante dessa situação, Carlão destacou a importância de abrir um espaço de discussão para esclarecer essas questões e propor as mudanças necessárias.
“A nossa intenção é desenrolar essas dúvidas que existem entre os comerciantes e o SIM. Muitos não querem entrar no SIM ou no consórcio. Essa lei não é clara, então vamos abrir discussão com os comerciantes e com o município para fazer as mudanças necessárias nessa nova lei do consórcio, incluindo a adesão do SIM aos comerciantes”, disse Carlão.
Para o presidente da Câmara, o objetivo é eliminar essas incertezas que têm afetado os comerciantes em relação ao SIM.
Reunião do SIM
Na busca por soluções, a Câmara reuniu vereadores e representantes dos setores envolvidos em um encontro realizado na segunda-feira (7), onde foram ouvidas as demandas e preocupações apresentadas. A proposta é aprofundar ainda mais o debate por meio de uma audiência pública a ser conduzida pela Comissão de Agronegócio.
“Vamos promover uma audiência pública específica para discutir essa adequação ao serviço de inspeção. A intenção é dissipar todas essas dúvidas e garantir que a lei seja clara em relação às regras do novo SIM, abordando a interação entre Vigilância Sanitária, Procon e os comerciantes”, reforçou o vereador.
O secretário da Sidagro (Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Produção), Adelaido Vila, ressaltou a importância de afastar quaisquer incertezas e de buscar um alinhamento que beneficie tanto os empresários quanto os consumidores, assegurando produtos de qualidade.
“A adequação da legislação municipal às leis federais é um passo fundamental para resolver as ambiguidades e garantir a segurança jurídica necessária para os empresários e consumidores”.
Reenquadramento dos mercados
“Segundo o novo regulamento do SIM todos estão enquadrados como fábrica, tanto o pequeno mercado quanto o maior e nós não queremos isso”, disse o presidente da Associação Sul-mato-grossense de supermercados, Denylson Prado.
Os proprietários de mercados, em especial, têm reivindicado mudanças na legislação, principalmente no que se refere à classificação desses estabelecimentos como fábricas. Esse ponto específico tem gerado discordâncias e é uma das questões centrais que serão debatidas no processo de reorganização do SIM.
Em meio a essas discussões, a expectativa é que o diálogo entre os diferentes atores envolvidos resulte em uma legislação mais clara, que atenda às necessidades dos comerciantes e assegure a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. O próximo passo consiste na realização da audiência pública, para o aprimoramento do projeto a ser votado até dezembro.
