A CGU (Controladoria-Geral da União) realizou uma auditoria na SPU-MS (Superintendência de Patrimônio da União de Mato Grosso do Sul) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelando uma série de irregularidades relacionadas à ausência de controle de gastos em reformas de imóveis espalhados por diversas cidades do Estado.
A ação de controle teve como foco a otimização do uso de espaços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal em Mato Grosso do Sul, bem como a identificação de casos de utilização pouco racional de imóveis próprios e alugados.
O trabalho da CGU foi motivado pelo monitoramento dos Programas Racionaliza e Unifica, do Governo Federal, conforme a Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020, posteriormente alterada pela Portaria Conjunta nº 28, de 24 de março de 2021. A seleção dos locais de auditoria baseou-se em critérios de risco, e as informações do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUnet) foram utilizadas como fonte de dados.
Dentre as principais constatações da auditoria, destacam-se:
1-Falta de Planejamento e Controle: Foi indicada a ausência de ferramentas formais de planejamento e controle referentes à atuação no âmbito do programa Racionaliza, prejudicando a gestão eficiente dos recursos.
2-Falta de Informações sobre Custos: Os sistemas de gestão dos imóveis não eram capazes de informar o comportamento dos custos de ocupação predial por imóvel, o que dificultou a identificação de distorções nos gastos.
3-Desperdício de Recursos: Os gestores não tinham informações detalhadas sobre despesas de água e energia nos prédios, resultando em gastos potencialmente desnecessários.
4-Falta de Aproveitamento Eficiente de Espaços: Observou-se a falta de aproveitamento eficiente dos espaços físicos com o objetivo de reduzir os custos da Administração Pública.
5-Ausência de Instrumentos de Supervisão: Não havia instrumentos de supervisão e monitoramento formalmente estabelecidos referentes à atuação da SPU-MS no programa Racionaliza.
6-Desconhecimento de Despesas: A SPU-MS não tinha conhecimento das despesas de custeio de ocupação predial dos imóveis em sua área de atuação.
7-Falta de Apuração de Gastos com Reformas: A SPU-MS não realizava a apuração dos gastos com reformas de imóveis realizadas pelos órgãos em sua área de atuação.
8-Aluguéis Desnecessários: Foram identificados imóveis alugados com um índice de ocupação inferior ao valor de referência estabelecido pela SPU, resultando em gastos elevados com aluguéis.
Entre os prédios indicados está a AGU e Funasa, que conforme o relatório possuíam contratos de locação com valores de R$ 205 mil e R$ 43 mil mensais. Esses imóveis estariam com espaços “sobrando” nos prédios e poucos funcionários para o tamanho. O recomendado é que haja o compartilhamento de espaços com outros órgãos e diminuição do custeio com aluguéis.
O relatório da CGU concluiu que é necessária uma atuação mais rigorosa da SPU-MS junto aos órgãos para a atualização do SPIUnet, bem como para a revisão dos contratos de aluguel de imóveis que ofereçam espaço, buscando o compartilhamento de espaços com outros órgãos e a redução dos custos com aluguéis.
A questão foi encaminhada ao novo superintendente da SPU-MS, Tiago Botelho, nomeado no mês passado pelo novo governo do presidente Lula.
Em resposta, Botelho explicou que a SPU-MS estava abandonada e que agora irá tomar todas as medidas necessárias e recomendadas pelo CGU.
“A SPU na gestão bolsonarista ficou abandonada pelo governo federal. Foi exatamente esse caos administrativo que colocou a SPU numa situação delicada. Bolsonaro colocou tudo a venda e queria acabar com o patrimônio. O relatório da CGU está em Brasília junto ao órgão central da SPU para tomar as medidas necessárias. Enquanto superintendente da SPU, na gestão Lula, estamos trabalhando para atender todas as recomendações da CGU. Nós respeitamos as instituições e a legalidade”.
