Foi iniciada na manhã desta quinta-feira (16), capacitação para a compreensão e realização de inventários organizacionais de GEE (gases de efeito estufa) no método do Programa Brasileiro do Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG Protocol). O curso é uma realização do Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente), Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Centro de Estudos Ambientais da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e com o apoio do Senac Hub Academy.
A iniciativa é parte da implementação das políticas públicas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a promoção do Estado Carbono Neutro até o ano de 2030. A aulas são ministradas por George Magalhães, mestre em Sustentabilidade pela FGV e acontecem nos dias 16 e 17 de novembro no Senac Hub Academy, totalizando 16 horas de conteúdo. Participam 35 pessoas, dente servidores do Imasul, da Semades, além de técnicos ambientais de empresas de consultoria. O secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette participou da abertura da capacitação, organizada pela bióloga Sylvia Torrecilha, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos e Biodiversidade.
“Essa capacitação em parceria com a FGV é fruto da decisão, tomada em 2016, de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro em dentro dessa estruturação, a gente sempre discute a questão do Inventário das emissões de gases de efeito estufa e a forma de apresentação desses dados”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que abriu o primeiro dia do curso.
De acordo com as diretrizes nacionais, a metodologia de cálculo adotada para determinar as emissões de GEE a ser utilizada para a elaboração do Inventário de Emissões de GEE é a do GHG Protocol, que no Brasil tem como ponto focal o Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces), da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP).
“Precisávamos de um modelo e estamos adotando a plataforma da FGV, que é reconhecida internacionalmente. Em 2008, a FGV, junto com o Ministério do Meio Ambiente, adequou o modelo GHG para o Brasil, criando uma plataforma que pudesse traduzir essas informações e transformar em um relatório padrão, que reúne um conjunto de dados de qualidade. Trata-se de uma metodologia já definida, de acordo com o escopo de cada empreendimento”, acrescentou Jaime Verruck.
O titular da Semadesc reiterou aos participantes a Lei n. 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMS em que define, em seu art. 15, que “O licenciamento ambiental de empreendimentos e suas bases de dados deverão incorporar a finalidade climática, compatibilizando-se com a Comunicação Estadual, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Registro Público de Emissões”.
“Dentro dessa lógica da legislação, nós publicamos o Decreto n. 15.798, no qual instituímos uma obrigação para que aquelas empresas que solicitam licenciamento ambiental no Imasul, apresentem seus balanços de emissões de GEE. Com isso, essa documentação passa a ser um registro público de emissões. Estamos fazendo história e atendendo uma demanda urgente para atingir a meta do Carbono Neutro”, finalizou o titular da Semadesc.
O Decreto n. 15.798 foi disciplinado pela Resolução n. 023 de 06 de junho de 2023, que prevê no seu art. 3º que atividades e empreendimentos que originalmente estejam sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, Estudo Ambiental Preliminar – EAP e, Relatório de Controle Ambiental – RCA deverão apresentar seu Inventário de Emissões de GEE como condição ao seu licenciamento qualquer que seja a fase em que se encontre.
Fotos: Mairinco de Pauda,Semadesc
