A proposição de uma lei estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação, um novo estatuto para a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 e a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 para o setor. Esses foram os assuntos debatidos na manhã desta segunda-feira (6) pelo Governo do Estado em reunião do “Vinculadas Day”, ação da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) realizada na Fundect e presidida pelo secretário Jaime Verruck.
A primeira parte da reunião contou com a participação do diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira; do secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna; do diretor científico da Fundect, Nalvo Franco de Almeida Jr e da procuradora do Estado, Kemi Helena Bomor Maro, da Coordenadoria Jurídica Residual de Entidades Públicas da PGE e outros diretores da Fundação.
“O objetivo do Vinculadas Day é conhecer mais de perto a atuação de cada um dos órgãos vinculados à Semadesc. Hoje, na Fundect, discutimos alguns mecanismos para avançar nas estratégias de apoio à ciência, tecnologia e inovação em Mato Grosso do Sul, entre eles, a proposição de uma lei estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação. Fizemos essa discussão com a diretora executiva da Fundect e com participação da PGE para definirmos os principais pontos na formulação de uma lei estadual”, comentou o secretário Jaime Verruck.
De acordo com o secretário Executivo Ricardo Senna, “a lei estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá dar sequência às conquistas do setor no Estado nos últimos anos. Ao finalizarmos e aprovarmos o texto do projeto de lei, ele será apresentado no CRIE e na comissão de ciência, tecnologia e inovação da Assembleia Legislativa”.
A segunda parte da reunião do Vinculadas Day da Semadesc contou com a participação dos membros do Conselho Superior da Fundect e tratou da apreciação e aprovação dos principais pontos do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 e da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 para a Ciência, Tecnologia e Inovação em Mato Grosso do Sul, além de aprimoramentos na organização e estrutura da Fundação. Também foi dada posse oficial e definido novo membro do Conselho.
“De acordo com o que já foi definido pelo Governo do Estado, referendamos a destinação de R$ 63 milhões de investimentos em ciência e tecnologia no ano de 2024 no PPA. Esse valor foi aprovado pelo Conselho, mas está aguardando, obviamente, a aprovação da Assembleia Legislativa. Além disso, aprovamos um novo Estatuto da Fundect com a nova estrutura organizacional”, finalizou o secretário Jaime Verruck.
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc
