O Governo do Estado, por meio da Semadesc, Seaf e Agraer, promoveu uma capacitação sobre o Programa Fomento Rural, com recursos federais, via MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O objetivo do curso foi destacar a execução do da política pública em MS e a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento social e produtivo das famílias rurais em situação de extrema pobreza.
“A ação visa preparar os técnicos de Ater pública e de outras entidades de atendimento para executar o programa, que nesta primeira fase beneficiará 1.300 famílias com recursos não reembolsáveis de R$ 4.600”, destacou o secretário-executivo da Seaf, Humberto Melo, durante a solenidade de abertura do encontro.
O curso foi realizado durante toda a quarta-feira, 14 de agosto, no auditório 12 do Parque dos Poderes, e foi conduzido pela gestora governamental Gabriela Cunha, da equipe do Programa Fomento Rural do MDS/Sesan, e por Mariana Madruga, bolsista da Fiocruz. A capacitação abordou aspectos práticos e técnicos para a correta execução do programa em MS.
Recentemente, o Governo do Estado firmou convênio com o MDS para a implantação e execução do Fomento Rural em Mato Grosso do Sul, conforme pontuou Gabriela Cunha, do MDS.
“O programa combina duas frentes: o acompanhamento social e produtivo das famílias e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis para investimentos em projetos produtivos. As ações visam apoiar a estruturação produtiva das famílias mais vulneráveis, promovendo a diversificação da produção de alimentos, gerar renda e contribuir para a segurança alimentar dessas famílias que vivem no campo e estão em situação de vulnerabilidade”.
Panorama
De acordo com o Cadúnico (fevereiro de 2024), há 41,6 milhões de famílias cadastradas em todo o Brasil, sendo que 21,9 milhões, 52% dos cadastrados, têm renda per capita até R$ 218,00, ou seja, menos de meio salário mínimo mensal. Dessas famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no sistema, 4,9 milhões vivem no meio rural, ou seja, 22,3% do total de famílias pobres do País.
Destas 4,9 milhões de famílias rurais, 87% o que equivale a 4,3 milhões de famílias são consideradas vivendo em extrema pobreza, com renda per capita até R$ 109,00 por pessoa. Considerando esse quadro nacional, em MS, dados do CadÚnico apontam que 32.470 famílias são consideradas em situação de pobreza rural, o que representa 15,18% do total de famílias pobres no Estado.
Deste total, 32.470 mil famílias, 74% ou 24.689 vivem em situação de extrema pobreza dentro do território sul-mato-grossense. Na contramão deste quadro alarmante é que surge o fomento rural com recurso destinado às famílias no campo. Política pública que conta com entidades públicas estaduais e municipais para fazer com que essa política pública chegue a quem mais precisa.
Capacitação
“Os técnicos da Agraer são fundamentais nesse processo, pois estão na linha de frente, em contato direto com o público rural em todo o estado. A capacitação é essencial para garantir que essa política pública seja implementada de forma eficaz, beneficiando quem mais precisa”, destacou Washington Willeman, diretor-presidente da Agraer.
O curso teve como público-alvo técnicos de campo da Agraer e colaboradores de CRAS, Funai, Casa de Cidadania, Conselhos Municipais, SEAD, etc. Aquidauana, Antônio João, Bela Vista, Rochedo, Rio Brilhante, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Juti, Eldorado, Anastácio, Ponta Porã, Miranda, Nioaque, Paranhos, Iguatemi e Amambai estiveram entre os municípios representantes pelos participantes do encontro.
Marcos Roberto de Carvalho, diretor-executivo da Agraer, ressaltou a importância do CadÚnico para que as famílias rurais possam acessar essa e outras políticas públicas. “É crucial que os agricultores estejam com o cadastro em dia para verificar o acesso ao Fomento Rural, uma política que oferece recursos destinados apenas às famílias rurais em situação de extrema pobreza”.
O secretário-executivo da Seaf, Humberto Melo, explicou que a capacitação é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Semadesc, Seaf e Agraer, com o objetivo de formar multiplicadores nas entidades participantes. “O programa vai atender 1.300 famílias nesta primeira fase até dezembro de 2024, mas não se restringe a esse número. Há possibilidade de ampliação conforme novas deliberações do MDS e do Governo de MS”.
Inclusive, a SEAF, encaminhou uma solicitação ao MDS para alterar o critério de renda familiar estabelecido, elevando o limite de R$ 218 para meio salário mínimo (cerca de R$ 700) por pessoa. “Provocamos essa discussão no âmbito federal porque a realidade da pobreza varia entre as regiões do Brasil. Estamos no aguardo das definições para que assim a gente consiga aumentar o número de famílias atendidas”, revelou Humberto.
A capacitação reforça o compromisso do Governo do Estado em proporcionar condições para que as famílias rurais tenham acesso a mais oportunidades e melhorias em sua qualidade de vida.
