Segundo uma nota técnica da Receita Federal, o governo está considerando uma alíquota de 28% para o Imposto de Importação sobre as compras internacionais de baixo valor, as que não ultrapassam os US$ 50, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Empresas registradas no programa Remessa Conforme não precisam, atualmente, pagar qualquer alíquota em importações de até US$ 50. Anteriormente, essa alíquota era de até 60%, que acabava não sendo pago por empresas que se aproveitavam que uma brecha na legislação vigente.
No PLOA, o governo apresentou uma expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões no próximo ano com a tributação das compras internacionais que fiquem abaixo dos US$ 50.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia mencionado em uma coletiva de imprensa, realizada ainda em setembro, que havia uma projeção do governo para uma alíquota mínima de 20%, oito pontos percentuais abaixo do estabelecido pelo governo na nota.
Apesar disso, o percentual final que será aplicado ainda não está definido, e poderá sofrer mudanças.
