Nesta terça-feira, 9, o Governo de Mato Grosso do Sul tornou público o Decreto nº 16.359, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), instituindo o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O decreto, assinado pelo governador em exercício, José Carlos Barbosa (PP), e pelo secretário da Sejusp em exercício, Ary Carlos Barbosa, estabelece diretrizes e objetivos para fortalecer a atuação nas áreas de segurança pública e defesa social.
O decreto estabelece os seguintes objetivos para o Plano:
1. Propor ações estratégicas de prevenção à criminalidade e à violência.
2. Sugerir metas de redução da criminalidade e da violência.
3. Promover a melhoria da qualidade da gestão das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.
4. Assegurar a produção de conhecimento sobre diagnóstico, definição de metas e avaliação dos resultados das políticas públicas nessas áreas.
O Plano será estruturado em ciclos de implementação de dois anos e será reavaliado anualmente para verificar seu cumprimento, ajustar metas e fornecer recomendações aos gestores e operadores responsáveis pela execução das políticas de segurança pública e defesa social.
A publicação foi assinada pelo governador em exercício, José Carlos Barbosa (PP), e pelo secretário da Sejusp em exercício, Ary Carlos Barbosa. Os interessados em obter informações detalhadas sobre o Plano, podem consultar o Diário Oficial do Estado, a partir da página 2, clicando aqui.
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