O Hospital El Kadri, situado na rua Doutor Arthur Jorge, no centro de Campo Grande, tem um prazo de 60 dias para corrigir mais de 80 problemas considerados “críticos” que ameaçam a saúde e a vida dos pacientes, conforme determinação judicial.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por cada irregularidade.
O MPMS alega que a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS) realizou inspeções nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, revelando irregularidades críticas que expõem os consumidores a consideráveis riscos. As tentativas de firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento foram frustradas, pois o hospital teria informado a impossibilidade de acordo.
Entre as irregularidades críticas destacam-se:
1. Falta de descrição no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos à radiação ionizante do arco cirúrgico.
2. Não implementação da Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde (ANVISA/2017).
3. Equipe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) não realiza monitoramento diário/prevenção de infecções nas unidades assistenciais, especialmente em Unidades de Terapias Intensivas.
4. Ausência de composição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e do Plano de Segurança do Paciente.
5. Falha na implantação de protocolos do Ministério da Saúde relacionados à segurança do paciente, entre outras.
O relatório de inspeção nº 107/2022 descreve a instituição em “precárias condições”, com problemas de manutenção e limpeza, favorecendo riscos de desenvolvimento microbiano e infestação por pragas.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira ressaltou a desídia do hospital em atender às exigências sanitárias, enfatizando a necessidade de tutela de urgência para proteção aos pacientes. Além da multa, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde acione a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul para inspecionar o Hospital El Kadri e verificar o cumprimento das determinações.
A reportagem buscou contato com o hospital, mas até a publicação, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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