Projeto de lei pretende acabar com discriminação na hora de contratar pessoas que sejam parentes de políticos no País. O texto está na Câmara dos Deputados.
O autor do PL 3624/23 é o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Ele justifica que quer evitar a discriminação – por parte das empresas – contra familiares de políticos. A medida, se aprovada, entrará na Consolidação das Leis do Trabalho.
”Chegou ao nosso conhecimento o caso de empresas que não contratam candidato a uma vaga de emprego caso tenha grau de parentesco com autoridades políticas de quaisquer esferas”, lamentou Gilvan.
Essa negativa, acrescenta Gilvan, viola direitos fundamentais do trabalhador e deve estar fundamentada na própria legislação.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
