Déficit de vagas nos presídio de MS não será mais um problema?
A construção de mais uma unidade penal em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, já é realidade. Nesta quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União o repasse de R$15 milhões, destinado à edificação da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira III.
O novo sistema prisional está projetado para receber cerca de 408 indivíduos privados de liberdade e está integrado ao Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual. A unidade será construída na região da Gameleira, a proposta originalmente era para regime fechado masculino e voltada aos presos de menor potencial ofensivo.
O Portal Notícia MS, entrou em contato com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul), responsável pelo projeto, no qual informaram que neste mês de janeiro será concluída a compatibilização do planejamento da obra. A expectativa é realizar o lançamento da licitação em fevereiro.
A ação é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de MS, por intermédio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O contrato foi formalizado mediante a assinatura de Rodrigo Rossi Maiorchini, presidente da Agepen, e Carlos Fábio Gomes Damasceno, representante da Caixa Econômica Federal. A vigência está prevista até 29 de dezembro de 2027.
Déficit de Vagas
No ano de 2023, o Portal Notícia MS divulgou sobre a superlotação nos sistemas penais de MS. Até então, o Estado ocupava a 3° posição no ranking entre os estados com maior número de detentos nos estabelecimentos penais do Brasil, com 2,29 carcerários por vaga.
Atualmente o MS conta com 112 penitenciárias, do total, 67 destes locais apresentam condições e lotações regulares, 21 em péssimas circunstâncias e alta capacidade, 15 em boas, 7 ruins e 2 em excelentes.
A nova unidade proposta terá 408 vagas, com área 3.482,82 m² em 10 módulos conectados por circulações vedadas e cobertas, e será dotada por medidas de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados.
A iniciativa busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança, assim como favorece a redução do déficit de vagas registrada nos presídios do estado.
